O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Newton Trisotto, determinou a transferência do feriado do Dia da Justiça – 8 de dezembro – para o dia 10 de dezembro na sede do TRESC. Assim, o Tribunal terá expediente normal naquela data. Entretanto, será mantido o feriado no dia 8 nos cartórios eleitorais da capital e do interior do Estado. 

A transferência do feriado na sede aconteceu em virtude de o dia 8 de dezembro ser o prazo final para o julgamento das prestações de contas dos candidatos a governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa, que é de competência originária do TRESC. O prazo final para o julgamento é o dia 8 porque a Lei n. 9.504/1997 determina que as decisões que julgarem as contas dos candidatos eleitos devem ser publicadas até oito dias antes da diplomação, que acontecerá no dia 16 de dezembro.

A transferência do feriado do Dia da Justiça foi determinada pela portaria nº 407/2010, que foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 03 de dezembro de 2010.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC