Presidentes dos TREs reunidos no MS - Foto: Faustino Castro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Newton Trisotto, e o coordenador de Eleições, Paulo Dionísio Fernandes, participarão da 51ª Reunião do Colégio de Presidente dos Tribunais Eleitorais. O encontro acontece entre quinta (25) e sábado (27) em Campo Grande (MS), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, e será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TREMS) [confira a programação oficial do encontro aqui].

Além do balanço das Eleições 2010, consta na pauta do encontro um debate a respeito do projeto de reforma do Código Eleitoral, que está tramitando no Congresso. Será a primeira vez que os magistrados discutirão em conjunto o trabalho que está sendo realizado pela Comissão da Reforma Eleitoral, presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Código Eleitoral em vigor é datado de 1965 e sofreu um envelhecimento natural. A promulgação da Constituição de 1988, assim como a modernização do sistema de votação imposta pelas novas tecnologias, contribuiu com esse processo. Mas o código resistiu ao tempo em virtude de a norma principal ter passado por diversas adequações para que se garantisse o marco legal de cada eleição. No entanto, esse comportamento acabou criando as complexidades existentes hoje no texto normativo.

Para aperfeiçoar o código, a reforma pretende sistematizar a matéria legislativa que foi editada no Congresso. Nessa perspectiva, o encontro dos presidentes debaterá os rumos dessa mudança. A intenção precípua é reformular o aspecto processual da legislação para agilizar as decisões judiciais, tornando mais efetiva a legislação eleitoral. Concomitantemente a essa questão, a reforma aborda também o financiamento público das campanhas; a prestação de contas; o prazo para substituição de candidatos majoritários; pesquisa e debates.

Na análise dos resultados deste pleito, os presidentes dos TREs avaliarão a transmissão de dados, o monitoramento das eleições, o cadastro de eleitores, o sistema de candidatura, a propaganda eleitoral, o futuro da votação eletrônica, entre outros assuntos. O objetivo da reunião é o aprimorar os mecanismos da Justiça Eleitoral no exercício da democracia.

Na sexta (26), o encontro contará com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que participará das atividades da tarde. Ao final dos trabalhos, no sábado (27), haverá o encerramento com a elaboração da Carta de Campo Grande, documento que conterá as considerações do grupo de magistrados a respeito do processo eleitoral brasileiro.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações do TREMS