A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta três processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12976-18.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Bem Particular - Outdoors - Inobservância do Limite Legal
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Nilso José Berlanda.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

2) Recurso Eleitoral 9981008-65.2008.6.24.0096 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Recurso Eleitoral - Inelegibilidade - Abuso de Poder Econômico ou Político - Joinville
Recorrente: Norival Raulino da Silva; Darci de Matos; Nilson Gonçalves de Souza.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Afastar o segredo de justiça, mantendo o sigilo para proteger os documentos, e dar provimento aos recursos para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 6328-22.2010.6.24.0000 - Exercício Financeiro - 2009
Requerente: Partido Verde.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC