A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quatro processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 1 (9999335 55.2008.6.24.0000) - 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Socialista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

2) Consulta 14759-45.2010.6.24.0000 - Consulta - Inelegibilidade - Desincompatibilização - Reeleição - Terceiro Mandato - Prefeito
Consulente: Nilso Bortolatto (prefeito de Cocal do Sul).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

3) Processo 175 (7061966-23.2007.6.24.0000) - Classe XIII - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Requerente: Milton Antunes.
Requerido: Nelson Goetten de Lima.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Julgar improcedente a representação. Unânime. Acórdão publicado.

4) Processo 10109 (7061618-05.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido da Frente Liberal.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses e determinar o recolhimento de R$ 29.547,68 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC