A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12781-33.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Banner / Cartaz / Faixa - Bem Particular - Inobservância do Limite Legal - Pedido de Aplicação de Multa - Juízes Auxiliares
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: João Raimundo Colombo; Elizeu Mattos.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12995-24.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Bem Público - Banner / Cartaz / Faixa - Pedido de Aplicação de Multa - Juízes Auxiliares
Recorrente: Narciso Kumm.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

3) Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 1985 (7061952-37.2007.6.24.0033) - Execução Fiscal - Multa Eleitoral - Propaganda Eleitoral - 33ª Zona Eleitoral - Tubarão
Embargante: União Federal.
Embargado: Partido Progressista de Tubarão.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Acolher os embargos para reconhecer a tempestividade do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Processo 10115 (7061601-66.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - (2006) - Pedido de Revisão
Requerente: Partido da República.
Interessados: Odete de Jesus Prestes do Nascimento; Maurício Vaz; Valcir Goulart; Alceu Nieckarz.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Não conhecer do pedido de revisão. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Contra Expedição de Diploma 14 (38097-82.2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Captação Ilícita de Sufrágio - 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília
Recorrente: Coligação Por Um Futuro de Progresso e de Confiança (PSB/PDT).
Recorridos: João Rodoger de Medeiros; José Delci Goetten de Brito.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 22028-54.2009.6.24.0006 - Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso - De Poder de Econômico - De Poder Político / Autoridade - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Macieira)
Recorrentes: Coligação Unidos Por Macieira (DEM/PP); Dércio José Slongo.
Recorridos: Emerson Zanella; Jorge Cerry.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

7) Prestação de Contas 2704-62.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009
Requerente: Partido Trabalhista Cristão.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por três meses. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC