Presidente do TRESC, des. Newton Trisotto - Foto: TREMS

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais divulgou a Carta de Campo Grande, referente às decisões tomadas na 51ª reunião, que foi realizada nos dias 25, 26 e 27 na capital do Mato Grosso do Sul. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Newton Trisotto, e o coordenador de Eleições, Paulo Dionísio Fernandes, estiveram presentes no encontro.

Após a discussão de todos os temas previamente elaborados, os presidentes chegaram a importantes decisões. Primeiramente, foi apresentada uma proposta para servir de base ao projeto do novo Código Eleitoral, privilegiando os direitos fundamentais, alocando sua disciplina no início do estatuto normativo e, ainda, na ordem cronológica do processo eleitoral.

Os temas propostos foram divididos em sete livros: Dos Direitos Políticos e Do Cadastro Eleitoral; Dos Partidos Políticos; Da Justiça Eleitoral; Do Processo Eleitoral; Dos Ilícitos Eleitorais; Dos Processos e Procedimentos Eleitorais e Das Disposições Finais e Transitórias. Essa proposta foi apresentada aos presidentes, que decidiram, posteriormente, encaminhá-la à comissão designada pelo Colégio em examinar a viabilidade de submetê-la à aprovação da comissão de juristas indicada pelo Senado.

Outra deliberação foi a de encaminhar uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da possibilidade de métodos mais seguros de recuperação de dados a fim de resguardar a visibilidade e a transparência da votação eletrônica e do processo eleitoral.

O Colégio também determinou que cada tribunal regional eleitoral do país receba um vídeo elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para que sejam tomadas medidas urgentes no resguardo à tentativa da quebra do sigilo do voto – assegurado na Constituição Federal – e a possíveis fraudes na votação ante a inovação legal.

Por fim, registrou-se o empenho dos tribunais regionais eleitorais nos trabalhos de realização das eleições gerais de 2010, que culminou com o reconhecimento internacional de um processo, para a escolha dos governantes da nação, transparente como convém à democracia e sem precedentes e similitudes no mundo.

Ministro Lewandowski comparece no 2º dia de reunião do Colégio

No segundo dia do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, discursou sobre as eleições gerais do Brasil, fazendo um balanço dos trabalhos, e avaliou como bem sucedido o processo eleitoral que o país acaba de atravessar. "Foi a eleição mais tranquila da história", salientou o ministro.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC