A vigésima oitava edição do Informativo Jurisprudencial já está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Os destaques desta edição são as questões de registro de candidatura sob perspectiva da Lei da Ficha Limpa, tais como: "Condenação anterior por conduta vedada"; "Ausência de irregularidade insanável"; e "Alteração de prazo de inelegibilidade". Para cada um dos temas tratados, é apresentado o inteiro teor de um acórdão da Corte.

Com finalidade de proporcionar aos advogados e partidos mais conhecimento das decisões do TRESC, o informativo é uma produção da Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC