A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram dos julgamentos o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 16 processos, dos quais cinco foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11182-59.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Juízes Auxiliares
Recorrente: Raimundo Colombo.
Recorrente: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar
(PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11204-20.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorrido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11391-28.2010.6.24.0000 - Representação - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda – Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Rádio - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorrido: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Por maioria, não conhecer do recurso por ilegitimidade ativa da coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB). Acórdão publicado.

4) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11205-05.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Liminar
Recorrente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11206-87.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Liminar
Recorrente: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar
(PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorrente: Luiz Henrique da Silveira.
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina. (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11232-85.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Liminar
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorrente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer do recurso do Ministério Público Eleitoral e negar provimento ao recurso da coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11342-84.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Rádio
Recorrentes: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB); Partido dos Trabalhadores.
Recorrido: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Os juízes decidiram negar provimento, por unanimidade, ao recurso do Partido dos Trabalhadores e, por maioria, ao recurso da coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB). Acórdão publicado.

8) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11470-07.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão - Liminar
Recorrentes: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB); Coligação PP/PTdoB.
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar
(PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação
DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação
DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

Demais processos

9) Recurso Criminal 24 (9956429-35.2008.6.24.0005) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Processo-Crime 9 - 5ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Paulo César Portalete.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 02/09, o relator votou por dar provimento parcial ao recurso para substituir a pena aplicada em 1º grau por prestação de serviços comunitários durante o período de 3 anos, 10 meses e 20 dias e por multa de 20 salários mínimos. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (08/09), o processo foi adiado.

10) Recurso Contra Expedição de Diploma 47 (37970-38.2009.6.24.0003) - Recurso Contra Expedição de Diploma - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Uso indevido de Meio de Comunicação Social.
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Recorrido: João Paulo Karam Kleinubing.
Recorrido: Rufinus Seibt.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 02/09, o relator votou por negar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (08/09), o processo foi adiado.

11) Recurso Eleitoral 9996508-62.2008.6.24.0003 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Propaganda Institucional - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Recorrido: João Paulo Karam Kleinubing.
Recorrido: Rufinus Seibt.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

12) Recurso Eleitoral 3375-70.2010.6.24.0005 - Recurso Eleitoral - Petição - Multa Eleitoral - 5ª Zona Eleitoral – Brusque
Recorrente: Edemir Aguiar.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

13) Consulta 11574-96.2010.6.24.0000 - Consulta - Propaganda Institucional
Consulente: Erivaldo Nunes Caetano Júnior, Secretário de Estado de Coordenação e Articulação
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

14) Processo 9580 (5982528-96.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por três meses e determinar o recolhimento de R$ 23.212,55 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 115 (9974462-13.2008.6.24.0025) - Representação - Propaganda Eleitoral - 25ª Zona Eleitoral - Porto União
Recorrente: Anderson José Pinto & Cia. Ltda. – ME.
Recorrentes: Eliseu Mibach; Partido da Social Democracia Brasileira de Porto União.
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Porto União.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso de Anderson José Pinto & Cia. Ltda. – ME e, de ofício, reduzir a multa para R$ 5.000,00, além de dar provimento ao recurso de Eliseu Mibach e Partido da Social Democracia Brasileira de Porto União. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 9998557-46.2008.6.24.0013 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - 2008 - 13ª Zona Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Sidnei Batista de Souza.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC