A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quatro processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação  12260-88.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Bem Particular - Placa - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: Angela Regina Heinzen Amin Helou.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

2) Consulta 11066-53.2010.6.24.0000 - Captação Ilícita de Sufrágio
Consulente: Valdir Vital Cobalchini, Deputado Estadual.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

3) Prestação de Contas 21 (9999348-54.2008.6.24.0000) - Ano 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Interessado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 9998466-09.2008.6.24.0060 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - Schroeder
Recorrente: Jair Borba.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para conceder a quitação eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC