A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos Relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11183-44.2010.6.24.0000 - Representação - Direito De Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções De Propaganda - Televisão - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina.
(PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação em Favor de Santa
Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCDOB).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Coligação A Favor de Santa Catarina
(PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa
Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina
(PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa
Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB)
Recorrido: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação
DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Não conhecer do recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC, além de dar provimento ao recurso da coligação A Favor de Santa Catarina. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso na Representação 11200-80.2010.6.24.0000 - Representação - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Propaganda Eleitoral - Liminar
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS);
Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação
DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

3) Recurso na Representação 11284-81.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão
Recorrente: Partido dos Trabalhadores.
Recorrido: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9056 36.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Márcia Rosana Stefani
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

5) Habeas Corpus 2509-77.2010.6.24.0000 - Habeas Corpus - Crime Eleitoral - Habeas Corpus Preventivo - Trancamento de Inquérito Policial - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: João Carlos Dalmagro Júnior.
Paciente: Telmo Ferreira Júnior.
Impetrado: Juízo da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Por maioria, determinar, de ofício, a remessa dos autos à Justiça Comum.

6) Agravo Regimental na Prestação de Contas 6934-50.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Representação - De Exercício Financeiro - Não Apresentação das Contas - 2009
Agravante: Ministério Público Eleitoral.
Agravado: Partido Republicano Brasileiro.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 30/08, o relator votou por negar provimento ao agravo. O processo foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (01/09), a juíza Eliana Paggiarin Marinho acompanhou o relator, assim como o restante da Corte.

7) Prestação de Contas 6354-20.2010.6.24.0000 - Representação - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Trabalhista do Brasil.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Unânime.

8) Recurso Eleitoral  1972 (25403-55.2009.6.24.0041) - Recurso Inominado - 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 41ª Zona Eleitoral - Palmitos
Recorrente: Partido da República de Palmitos
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas e, de ofício, reduzir para seis meses o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC