A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 15 processos, dos quais um foi retirado de pauta. Os demais foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11734-24.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Bem Público - Adesivo - Inobservância do Limite Legal - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Recorrido: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorrido: Eduardo Pinho Moreira.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Recorrido: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorrido: Eduardo Pinho Moreira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11831-24.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão - Juízes Auxiliares
Recorrentes: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorridos: Angela Regina Heinzen Amin Helou; Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB); Coligação PP/PTdoB.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12036-53.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Rádio - Deputado Federal - Pedido de Concessão de Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorrido: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11697-94.2010.6.24.0000 - Representação - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Rádio - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Propaganda Eleitoral - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11699-64.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11703-04.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Rádio - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Recorrido: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11713-48.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Rádio - Liminar - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11829-54.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Televisão - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Juízes Auxiliares
Recorrente: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorridos: Ideli Salvatti; Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Retirado de pauta.

Demais processos

9) Recurso Criminal 24 (9956429-35.2008.6.24.0005) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Processo-Crime 9 - 5ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Paulo César Portalete.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 02/09, o relator votou por dar provimento parcial ao recurso para adequar a pena imposta, fixando-a, por conta do art. 69 do Código Penal, em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 34 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um décimo do maior salário mínimo vigente na época dos fatos. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (16/09), o juiz Rafael de Assis Horn abriu divergência por entender configurado somente o delito previsto no art. 290 do Código Eleitoral, enquanto os demais magistrados acompanharam o relator. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 9999650-83.2008.6.24.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Recurso - Captação Ilícita de Sufrágio - Multa Eleitoral - 83ª Zona Eleitoral - Cunha Porã
Recorrente: Euri Ernani Jung.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

11) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 44 (9954468-93.2008.6.24.0026) - Representação - Propaganda Eleitoral - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Embargante: Jorge Goetten de Lima.
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Embargado: Empresa Editora Jornal A Cidade Ltda.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

12) Pedido de Reconsideração no Processo 9866 (5982455-27.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - De Comitê Financeiro
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Não conhecer do pedido. Unânime. Acórdão publicado.

13) Processo 10100 (7061590-37.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006 - Requerimento de Revisão
Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Por maioria, não conhecer do pedido. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 9981707-45.2008.6.24.0035 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Recurso Eleitoral - De Poder Político / Autoridade - Abuso - Pedido de Aplicação de Multa - Pedido de Cassação de Registro - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Partido Comunista do Brasil de Chapecó.
Recorrente: Coligação Chapecó Mais Humana (PCdoB/PHS).
Recorrentes: João Rodrigues; José Cláudio Caramori; Coligação Juntos por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL).
Recorrido: Valmor Júnior Scolari.
Recorrido: João Rodrigues; José Cláudio Caramori; Coligação Juntos por Chapecó(DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL).
Recorrido: José Flávio Pawlak.
Recorrido: Élio Francisco Cella.
Recorrido: Partido Comunista do Brasil de Chapecó.
Recorrido: Coligação Chapecó Mais Humana (PCdoB/PHS).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime.

15) Recurso Eleitoral 9993721-30.2008.6.24.0013 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - 2008 - 13ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Ângela Albino.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC