A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 14 processos, dos quais dois foram adiados e um suspenso por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11548-98.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Programa em Bloco - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/ Coligação - Televisão
Recorrente: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorridos: Angela Regina Heinzen Amin Helou; Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Recorridos: Hugo Matias Biehl; Maria Elizabeth Pelegrini Tiscoski.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11711-78.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Liminar
Recorrentes: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorridos: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB); Ideli Salvatti.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11534-17.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão - Liminar
Recorrentes: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB); Coligação PP/PTdoB.
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorrido: João Raimundo Colombo.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria, dar provimento parcial ao recurso para considerar irregulares duas das três inserções contestadas e aplicar, como penalidade ao recorrido, a perda de sete inserções de 30 segundos nos dias 14 e 15 de setembro. Acórdão publicado.

4) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11686-65.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Liminar
Recorrentes: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS); Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorridos: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, acolher as preliminares de ilegitimidade passiva das recorridas em relação às inserções de responsabilidade do PSB e a preliminar de decadência em relação à inserção levada ao ar no dia 1º.9.2010, às 12h43min. No mérito, negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11689-20.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão
Recorrentes: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC; Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Recorridos: Angela Regina Heinzen Amin Helou; Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB); Coligação PP/PTdoB.
Recorrido: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Embargos de Declaração no Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11205-05.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Liminar
Embargante: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTC/PSL/PRP/PSC.
Embargado: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11471-89.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Invasão de Horário Destinado a outro Cargo / Partido / Coligação - Televisão - Liminar
Recorrente: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Recorridos: Angela Regina Heinzen Amin Helou; Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB); Coligação PP/PTdoB.
Recorridos: Hugo Matias Biehl; Maria Elizabeth Pelegrini Tiscoski.
Recorrido: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11580-06.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tablóide – Omissão de Informações Obrigatórias - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: Onofre Santo Agostini.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Agravo Regimental No Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11231-03.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Televisão - Direito de Resposta - Liminar
Agravante: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Agravado: Coligação A Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); João Ghizoni.
Agravante: Ministério Público Eleitoral.
Agravado: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento aos agravos. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

10) Recurso Contra Expedição de Diploma 47 (37970-38.2009.6.24.0003) - Recurso Contra Expedição De Diploma - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Recorrido: João Paulo Karam Kleinubing.
Recorrido: Rufinus Seibt.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 02/09, o relator votou por negar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (13/09), a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência e votou por dar provimento ao recurso para determinar a cassação dos recorridos. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

11) Recurso Eleitoral 9996508-62.2008.6.24.0003 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada – Propaganda Institucional - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Recorrido: João Paulo Karam Kleinubing.
Recorrido: Rufinus Seibt.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

12) Processo 9579 (5982264-79.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido da Frente Liberal.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar o recolhimento de R$ 24.906,61 ao erário. Unânime.

13) Processo 9583 (5982268-19.2006.6.24.0000) - Classe VII -  Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar o recolhimento de R$ 118.532,17 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 9823-70.2010.6.24.0066 - Recurso Inominado - Quitação Eleitoral - Desaprovação / Rejeição das Contas - 66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho
Recorrentes: Antonio Kviatkoski; Arcisio Gubert; Demetrio dos Santos Neckel; Eder Ivan Marmitt; Ivo Willibaldo Henn; José Cremonini; Oliden Luiz Vani; Osmar Balbinot; Valdecir Tosetto; Waldemar Milckevicz; Vanderlei Gallina.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC