A portaria nº 333 da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determina que a seção de protocolo irá funcionar das 8h às 20h na véspera (2) e no dia da eleição (3).

Ademais, após o horário especificado até o fim dos trabalhos de apuração, os documentos serão recebidos na Coordenadoria de Registro e Informações Processuais da Secretaria Judiciária, com posterior protocolização, para evitar o perecimento de direitos e garantir a prestação jurisdicional.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC