O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves determinou nesta terça-feira (7) que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, perderá tempo destinado para sua propaganda eleitoral em Santa Catarina. O ministro entendeu que o candidato José Serra foi alvo de propaganda negativa em programas eleitorais de deputados estaduais que concorrem no estado e apoiam a candidata do PT.

A decisão do ministro Henrique Neves foi tomada em duas representações apresentadas pela coligação "O Brasil pode mais", que apoia José Serra. O ministro aplicou aos processos a mesma conclusão a que chegou o plenário do TSE na sessão de 1º de setembro, quando, por cinco votos a dois, os ministros acolheram pedidos similares da coligação de Serra.

O entendimento do TSE foi de que houve "invasão" de tempo de propaganda eleitoral gratuita de candidato a eleições majoritárias (no caso, invasão para se fazer propaganda negativa de candidato a presidente da República) em propaganda de candidatos a eleições proporcionais (deputado estadual e federal).

De acordo com o artigo 53-A da Lei 9.504/97, é vedado a partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado a candidatos de eleições proporcionais, propaganda de candidatos das eleições majoritárias, e vice-versa. Somente é permitida a utilização de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos.

Nesse mesmo sentido, o ministro Henrique Neves concluiu, ao analisar as duas representações, que a propaganda dos deputados estaduais veiculada em Santa Catarina foi utilizada "como meio de influenciar na escolha de outra eleição que não aquela à qual se destina o espaço legal". Segundo ele, as propagandas não se limitaram "a defender posições partidárias”, mas partiram para "a individualização nominal de gestores".

"Todas as inserções examinadas nos diversos processos semelhantes iniciam de forma semelhante, apontando que pouco teria sido feito na gestão do presidente Fernando Henrique e do então ministro [da Saúde], agora candidato, José Serra", avaliou o ministro.

Segundo ele, "a inclusão do nome do candidato José Serra na propaganda estadual não se justifica". O ministro Henrique Neves explicou que José Serra "não disputa eleição estadual" e a menção ao nome dele “não foi utilizada para atrair ideia de vinculação entre a candidatura estadual e a nacional”.

Na verdade, concluiu o ministro, "a citação do nome do representado [José Serra] só se explica a partir da clara intenção de influenciar na eleição presidencial".

Plenário

Na sessão do último dia 1º, no julgamento de duas representações, o plenário do TSE determinou a perda de 4 inserções de 15 segundos cada do tempo que Dilma Rousseff tem na propaganda eleitoral veiculada em Santa Catarina.  Ao analisar as propagandas contestadas, o ministro Joelson Dias e os ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski chegaram à conclusão que José Serra foi, sim, alvo de propaganda negativa em programa destinado a deputados federais que apoiam Dilma Rousseff.

Ao se referir a uma das propagandas, o ministro Joelson Dias destacou que ela "não se limitou a enaltecer a realizações de Lula, mas, ao fazer uma contraposição do governo federal atual com a gestão de FHC, foi além para criticar o candidato José Serra".

Na propaganda, um locutor afirma o seguinte: "Nos tempos do Fernando Henrique e do Serra a falta de investimentos provocou o apagão de Florianópolis". E o locutor segue dizendo: "Com Lula, e o apoio dos nossos deputados, investimentos e linhas de transmissão e subestações resolveram o problema da cidade".

Fonte: TSE