Dados atualizados até 6 de setembro mostram que a Justiça Eleitoral de Santa Catarina já emitiu a 2ª via de 19.153 títulos de eleitor desde o início da campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1º de junho, sobre os dois documentos obrigatórios para o exercício do voto nas Eleições 2010, sendo um deles o próprio título e o outro, um documento oficial com foto. Os eleitores que precisam da 2ª via de seu título podem solicitá-la em qualquer cartório eleitoral até 23 de setembro.

O pleito de 2010 será o primeiro no qual os eleitores serão obrigados a apresentar, no momento da votação, o título acompanhado de um documento oficial com foto. Essa nova exigência partiu da minirreforma eleitoral (Lei nº. 12.034/2009), que inseriu o artigo 91-A na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/1997). Nas eleições anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título ou então com outro documento oficial.

Em relação ao documento oficial com foto, a Justiça Eleitoral aceitará neste pleito qualquer documento de valor legal equivalente à carteira de identidade, como: identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista e passaporte.

Além da 2ª via, os cartórios eleitorais do estado já reimprimiram 12.081 títulos desde 8 de julho deste ano, conforme dados atualizados até 6 de setembro. Essa opção é prevista pela Resolução TSE nº 23.281/2010.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC