Vista de São Lourenço do Oeste

O juiz eleitoral de São Lourenço do Oeste (49ª Zona), Jeferson Osvaldo Vieira, determinou que candidatos do DEM, PT, PMDB e PSDB regularizem, no prazo de 48 horas a partir da notificação, placas de propaganda colocadas dentro da faixa de domínio da rodovia SC-473. Os despachos foram publicados na edição desta quarta (8) do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Os candidatos que cometeram irregularidades com mais de uma placa são: Gelson Merisio (DEM) e Valdir Cobalchini (PMDB), que concorrem à Assembléia Legislativa, e João Rodrigues (DEM) e Celso Maldaner (PMDB), que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados.

Já a candidata ao governo Ideli Salvatti (PT) e o candidato a deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) foram intimados por causa de apenas uma placa.

O magistrado constatou que houve desrespeito ao artigo 37, § 6, da Lei nº 9.504/1997 em todos os casos. Como a SC-473 possui faixa de domínio com extensão de 60 metros, as propagandas só estarão regulares se ficarem a uma distância superior a 30 metros do centro da rodovia.

"Em se tratando de propaganda afixada em bem público, a multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504 somente deve ser aplicada quando não obedecida ordem de retirada ou de restauração do bem, pelo responsável, no prazo de 48 horas", declarou o juiz.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC