Pleno do TRESC

Na sessão realizada na quarta passada (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina designou os nomes dos juízes que comporão a Comissão Apuradora das Eleições 2010. A comissão será presidiada pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e integrada pela juíza Eliana Paggiarin Marinho e pelo juiz Rafael de Assis Horn.

Conforme o artigo 129 da Resolução TSE nº 23.218/2010,  cada tribunal regional eleitoral constituirá uma comissão apuradora até a véspera das eleições, com três de seus membros, e ela será presidida por um deles (Código Eleitoral, art. 199, caput). Esse artigo determina:

"Ao final dos trabalhos, a Comissão Apuradora apresentará ao Tribunal Regional os mapas gerais da apuração e um relatório, que mencione:

I - O número de votos válidos e anulados em cada Junta Eleitoral, relativos a cada eleição;

II - As seções apuradas e os votos nulos e anulados de cada uma;

III - As seções anuladas, os motivos por que o foram e o número de votos anulados ou não apurados;

IV - As seções onde não houve eleição e os motivos;

V - As impugnações apresentadas às Juntas e como foram resolvidas por elas, assim como os recursos que tenham sido interpostos;

VI - A votação de cada partido;

VII - A votação de cada candidato;

VIII - O quociente eleitoral;

IX - Os quocientes partidários;

X - A distribuição das sobras."

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC