O Código Eleitoral determina que a partir deste sábado (18), quando faltarem 15 dias para as eleições gerais deste ano, nenhum candidato que concorre ao pleito, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos nem presos, salvo em caso de flagrante delito.

Já no período entre 28 de setembro e 5 de outubro, a garantia se estenderá aos eleitores. Desde cinco dias antes até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser detido nem preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Este salvo-conduto está previsto no artigo 235 do próprio código. O juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos pode expedir a salvaguarda em favor de eleitor que sofrer qualquer tipo de violência na sua liberdade de votar ou pelo fato de já haver votado. Quem desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.

As eleições gerais estão marcadas para 3 de outubro. Neste ano estão em disputa os cargos de presidente e vice da República, governador e vice de estado, dois cargos de senador, deputado federal e deputado estadual. Os eleitores que estão no exterior somente poderão votar para a Presidência da República.

Um levantamento preliminar revela que 589 pessoas se registraram em Santa Catarina para os cargos em disputa no estado e 518 deles são candidatos, incluindo aqueles que ainda estão recorrendo no TSE contra o indeferimento proferido pelo TRESC.

Voto em trânsito

Os eleitores poderão votar em trânsito neste ano, pela primeira vez nas eleições. Florianópolis tem 7.023 eleitores inscritos para votar em trânsito nos dois turnos, dos quais 3.572 eleitores no 1º turno e 3.451 no  2º turno, se houver. Florianópolis será a única cidade de Santa Catarina com voto em trânsito porque essa opção só estava disponível para as capitais dos estados ou do Distrito Federal que não fossem o município do domicílio eleitoral das pessoas interessadas.

Haverá votação em trânsito nos seguintes locais de Florianópolis:

- Sul: Conselho Comunitário Rio Tavares, na Rodovia SC-405, km 3, nº 480, Rio Tavares (próximo ao TIRIO);

- Norte: EEB Jacó Anderle, na Rua Franciso Fautos martins, s/n, Vargem Grande (próximo ao TICAN);

- Continente: Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), na Rua Comandante José Ricardo Nunes, nº 79, Capoeiras;

- Centro: Unisul, na Rua Trajano, nº 199, Centro.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC