A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann, os juízes auxiliares Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta catorze processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Recurso na Representação 4414-20.2010.6.24.0000 -  Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral – Propaganda Partidária - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
Recorridos: Partido Progressista (PP); Joares Carlos Ponticelli (deputado estadual); Angela Regina Heinzen Amin Helou (deputada federal).
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso.

2) Embargos de Declaração no Recurso na Representação 3092-62.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral – Propaganda Partidária - Pedido de Concessão de Liminar
Embargante: Eduardo Pinho Moreira (pré-candidato a governador).
Embargado: Partido Progressista (PP).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

3) RE 2027 (9996493-39.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Maria Waltair Carvalho (candidata a vereador).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Na sessão de 31/05, o processo foi suspenso por pedido de revista do relator. Na sessão de hoje (07/06), o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann manteve a negativa de provimento ao recurso e as contas permanecem desaprovadas. Unânime.

4) Processo 9582 (5982266-49.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Liberal.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês. Unânime.

5) Processo 10111 (7061697-81.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de oito meses, além da restituição ao erário de R$ 22.096,85. Unânime.

6) Processo 10130 (7061642-33.2007.6.24.0000) - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - Exercício 2006
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Trabalhista Nacional.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Unânime.

7) Recurso Criminal 1 (7061977-94.2007.6.24.0083) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Recurso nos Autos do Processo-Crime 8300100/2007 - Iraceminha
Recorrente: Alexandre Guilherme Herbes.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso para absolver o réu. Unânime.

8) Inquérito 6320-45.2010.6.24.0000 - Inquérito - Propaganda Eleitoral - Ip. 0078/2009 - Pedido de Arquivamento - Itajaí
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Investigado: Jandir Bellini (prefeito); Coligação Trabalho e Amor Por Itajaí
(PMN/PTC/PTB/PRP/DEM/PV/PTDOB/PSDC/PR/PSC/PSDB/PP/PHS/PRTB/PPS/PRB).
Investigado: Dalva Maria Rhenius (vice-prefeita).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.
 
9) RE 1948 (9989638-62.2008.6.24.0015) - Representação - Captação Ilícita de Sufrágio - Eleitoral - Indaial
Recorrentes: Partido Popular Socialista de Indaial; Partido dos Trabalhadores de Indaial.
Recorridos: Sérgio Almir dos Santos (prefeito); Mário Withoeft (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

10) RE 2062 (9987047-33.2008.6.24.0014) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Presidente Getúlio
Recorrente: Jorge Laudinor Zago (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

11) RE 2009 (9988839-12.2008.6.24.0082) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Romelândia
Recorrente: Claudinei Zanfonato (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Adiado.

12) RE 1938 (22427-36.2009.6.24.0054) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - São João do Sul
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de São João do Sul.
Recorridos: Alex Sandro Pereira Bianchin (prefeito); Gilberto Celestino Pinto Delfino (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

13) Inquérito 3333-36.2010.6.24.0000 - Inquérito - Inq 253/2008 - Pedido de Arquivamento - Florianópolis
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requeridos: Dário Elias Berger (prefeito); Coligação O Trabalho Continua
(PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

14) Inquérito 5301-04.2010.6.24.0000 - Inquérito - Ip 0200/2009 - Pedido de Arquivamento - Itajaí
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Investigados: Coligação Trabalho e Amor Por Itajaí
(PMN/PTC/PTB/PRP/DEM/PV/PTDOB/PSDC/PR/PSC/PSDB/PP/PHS/PRTB/PPS/PRB); Jandir Bellini (prefeito).
Investigado: Dalva Maria Rhenius (vice-prefeita).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC