A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram dos julgamentos o desembargador Irineu João da Silva e os juizes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta vinte processos, dos quais sete foram adiados e um foi suspenso por um pedido-vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) RE 2035 (9999019-97.2008.6.24.0014) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - José Boiteux
Recorrentes: José Luiz Lopes (prefeito); Adair Antônio Stollmeier (vice-prefeito).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de José Boiteux.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 09/06, o relator votou por negar provimento ao recurso para manter sentença que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de aplicar a multa de R$ 10.000,00 para cada um deles (consoante apresenta o artigo 41-A, da lei 9504/1997) e decretar a inelegibilidade de ambos (conforme o artigo 22, inciso XIV, da lei complementar 64/1990). O desembargador Irineu João da Silva e o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanharam integralmente o relator. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (30/06), os juízes decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso manter sentença que decretou a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito (conforme o artigo 22, inciso XIV, da lei complementar 64/1990) por três anos, e, por maioria de votos, negar provimento ao recurso para manter sentença que cassou os diplomas e aplicou a multa de R$ 10.000,00 para cada um deles (consoante apresenta o artigo 41-A, da lei 9504/1997).

2) RE 1988 (22259-81.2009.6.24.0006) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 16/06, o relator negou provimento para manter a cassação, mas afastou de ofício a aplicação da multa. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de 24/06, o juiz Rafael de Assis Horn deu provimento parcial para reconhecer o abuso de poder econômico. O relator foi acompanhado pelas juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, enquanto o voto da divergência foi seguido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Newton Trisotto, a quem caberá o voto de minerva. Na sessão de hoje (30/06), o processo foi adiado.

3) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 24/06, o relator conheceu da consulta e respondeu afirmativamente às duas perguntas. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (30/06), o juiz Rafael de Assis Horn votou por acompanhar o relator. O processo foi novamente suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

4) Petição 1177-75.2010.6.24.0000 -  Ação de Perda de Cargo Eletivo Por Desfiliação Partidária - Cargo Vereador - Antecipação de Tutela - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Concessão de Liminar - Blumenau
Requerentes: Partido Democrático Trabalhista de Blumenau; Roberto Oscar Pedroso da Luz (candidato a vereador).
Requeridos: Leoberto Vitor Cristelli (candidato a vereador); Armindo Maria (candidato a vereador); Partido Progressista.
Relator: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão:  Na sessão de 14/06, o relator votou por ser legitimado o diretório municipal a interpor ação no tribunal regional eleitoral. Porém, o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência, no sentido de apenas ser legitimo o diretório estadual. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de 24/06, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (30/06), permaneceu adiado.

5) RE 1128 (9979711-98.2008.6.24.0071) Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorrido: Coligação Ipuaçu No Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS); Leonir José
Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

6) RE 1769 (9984941-21.2008.6.24.0072) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cedro
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrido: Renato Broetto (prefeito); Antoninho Adão Malvessi (vice-prefeito); Arlindo Bicego; Coligação Aliança Popular Cedrense (PMDB/PPS/PRB/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

7) RE 9987409-96.2008.6.24.0026 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - eleição 2008 - Rio do Sul
Recorrente: Almir dos Santos (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso. Unânime.

8) Prestação de Contas 42 (37654-34.2009.6.24.0000) eleição 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

9) RvE 7887 - Revisão de Eleitorado -14.2010.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Processo CRE 452 - Celso Ramos
Requerentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Celso Ramos; Partido Progressista de Celso Ramos; Partido Democrático Trabalhista de Celso Ramos.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir a revisão do eleitorado. Unânime.

10) Ação Cautelar 73 (37848-34.2009.6.24.0000) Ação Cautelar - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 27 - Captação Ilícita de Sufrágio - Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso - Caçador
Autor: Sergio D`Agostini (vereador).
Réu: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Permanece adiado.

11) Consulta 7910-27.2010.6.24.0010 - Consulta - Recursos Públicos
Consulentes: Iara Maria Silva Gaidzinski (Presidente do Instituto Mazowsze no Brasil).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

12) RE 9953780-49.2008.6.24.0021 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - Recurso Eleitoral - Desaprovação / Rejeição das Contas - exercício 2007 - Lages
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Lages.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

13) Recurso Criminal 25 (9981654-23.2008.6.24.0081) - Ação Penal - Recurso Crime Eleitoral - Processo-Crime 30 - Papanduva
Recorrente: Genésio Vilmar Vieira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Adiado.

14) RE 1443 (9980912-58.2008.6.24.0061) - Representação - Propaganda Eleitoral - Xavantina
Recorrente: Ari Parisotto (prefeito).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença e reduzir, de ofício, a multa para o valor de R$ 5.000,00. Unânime.

15) RE 1725 (9982551-79.2008.6.24.0007) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Zortéa
Recorrentes: Coligação Zortéa, Crescendo Com O Povo (PMDB/PSDB); João Reginaldo Césa.
Recorridos: Paulo José Francescki (prefeito); Charles Fávero (vice-prefeito); Vitorino Fogaça de Lima; Vanderlei Bergamo.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que julgou improcedente a ação. Unânime.

16) RE 2059 (9997245-35.2008.6.24.0013) - eleição 2008 - Prestação de Contas -  Florianópolis
Recorrente: Luis Carlos Zaia (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas rejeitadas. Unânime. Declarou-se impedido o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

17) RE 21503-11.2009.6.24.0091 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - eleição 2008 - Porto Belo
Recorrente: Sandra Regina Ferreira (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para excluir o efeito de não quitação eleitoral. Unânime.

18) RE 2043 (22253-54.2009.6.24.0045) - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Belmonte
Recorrentes: Mauri Scaranti (prefeito); Altair Antonio Ansolin (vice-prefeito).
Recorridos: Coligação Unidos À Vitória (PP/PT/DEM/PPS)
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

19) RCED 27 - Recurso Contra Expedição de Diploma 27 (7877-67.2010.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Zortéa
Recorrente: Coligação Zortéa, Crescendo Com O Povo (PMDB/PSDB).
Recorridos: Paulo José Francescki (prefeito); Charles Fávero (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que julgou improcedente a ação. Unânime.

20) Ação Penal 1560-53.2010.6.24.0000 - Ação Penal - Crime Eleitoral
Autores: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Osni Francisco de Souza; Luiz Melo de Souza.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Receber a denúncia e determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise da possibilidade de suspensão condicional do processo. Unânime.  

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC