A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juizes Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dezoito processos, dos quais sete foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) RE 2035 (9999019-97.2008.6.24.0014) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - José Boiteux
Recorrentes: José Luiz Lopes (prefeito); Adair Antônio Stollmeier (vice-prefeito).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de José Boiteux.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 09/06, o relator votou por negar provimento ao recurso para manter sentença que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de aplicar a multa de R$ 10.000,00 para cada um deles (consoante apresenta o artigo 41-A, da lei 9504/1997) e decretar a inelegibilidade de ambos (conforme o artigo 22, inciso XIV, da lei complementar 64/1990). O desembargador Irineu João da Silva e o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanharam integralmente o relator. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de 14/06, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (24/06), ele permaneceu adiado.

2) Petição 1177-75.2010.6.24.0000 -  Ação de Perda de Cargo Eletivo Por Desfiliação Partidária - Cargo Vereador - Antecipação de Tutela - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Concessão de Liminar - Blumenau
Requerentes: Partido Democrático Trabalhista de Blumenau; Roberto Oscar Pedroso da Luz (candidato a vereador).
Requeridos: Leoberto Vitor Cristelli (candidato a vereador); Armindo Maria (candidato a vereador); Partido Progressista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão:  Na sessão de 14/06, o relator votou por ser legitimado o diretório municipal a interpor ação no tribunal regional eleitoral. Porém, o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência, no sentido de apenas ser legitimo o diretório estadual. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (24/06), o processo foi adiado.

3) RE 1988 (22259-81.2009.6.24.0006) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 16/06, o relator negou provimento para manter a cassação, mas afastou de ofício a aplicação da multa. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (24/06), o juiz Rafael de Assis Horn deu provimento parcial para reconhecer o abuso de poder econômico. O relator foi acompanhado pelas juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, enquanto o voto da divergência foi seguido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Newton Trisotto, a quem caberá o voto de minerva.

4) Ação Cautelar 73 (37848-34.2009.6.24.0000) Ação Cautelar - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 27 - Captação Ilícita de Sufrágio - Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso - Caçador
Autor: Sergio D`Agostini (vereador).
Réu: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 1128 (9979711-98.2008.6.24.0071) - Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorrido: Coligação Ipuaçu no Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS); Leonir José
Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

6) Recurso Criminal 9958271-50.2008.6.24.0005 - Crime Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - Brusque
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Rogério dos Santos (candidato a vereador); Juliano Machado; Victorio Optaciano Floriani (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que não acatou a denúncia. Unânime.

7) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator conheceu da consulta e respondeu afirmativamente às duas perguntas. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn.

8) Consulta 3557-56.2010.6.24.0005 Consulta - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Sueli Faria Lauritzen (Presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Brusque); Nadia Regina Fidélis Pedrini (Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Saúde de Brusque).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RE 662 (9976887-63.2008.6.24.0073) - Representação - Propaganda Eleitoral - Imbituba
Embargante: José Roberto Martins (prefeito).
Embargado: Coligação Juntos Para Fazer Diferente (PMDB/PT/PDT/PTB/PV/PRTB).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Por maioria de votos, rejeitar os embargos e determinar a aplicação de multa de R$ 1.000,00 ao embargante.

10) Embargos de Declaração no Processo 9578 (5982267-34.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) RvE 7887 - Revisão de Eleitorado -14.2010.6.24.0000 - Matéria Administrativa -Processo CRE 452 - Celso Ramos
Requerentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Celso Ramos; Partido Progressista de Celso Ramos; Partido Democrático Trabalhista de Celso Ramos.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

12) RE 1954 (9981249-79.2008.6.24.0018) - Representação - Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Luzerna
Recorrente: Coligação Luzerna Para Todos (DEM/PP).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Luzerna; Norival Fiorin (prefeito); Carlos Renato Marcon (vice-prefeito); Neilvaldo Luiz Deitos; Ana Caroline Diesel Deitos
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

13) RE 1769 (9984941-21.2008.6.24.0072) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cedro
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrido: Renato Broetto (prefeito); Antoninho Adão Malvessi (vice-prefeito); Arlindo Bicego; Coligação Aliança Popular Cedrense (PMDB/PPS/PRB/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

14) RE 1865 (9984526-25.2008.6.24.0044) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - São Ludgero
Recorrentes: Partido da Social Democracia Brasileira de São Ludgero; Donilo Della
Giustina (candidato a prefeito).
Recorridos: Ademir Gesing (prefeito); Cláudio Becker (vice-prefeito); João Mattei; Melito Schlickmann; Moadir Matias; Dimas Schlickmann.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

15) RE 1995 (9985121-88.2008.6.24.0055) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Pomerode
Recorrente: Marcos Morsch (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas rejeitadas. Unânime.

16) RE 9987409-96.2008.6.24.0026 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - eleição 2008 - Rio do Sul
Recorrente: Almir dos Santos (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Adiado.

17) RE 2034 (9990926-27.2008.6.24.0021) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Áureo Antônio Arruda Ramos (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas rejeitadas. Unânime.

18) RE 1957 (9992983-87.2008.6.24.0095) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Joinville
Recorrente: Celito Avelino Santana (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas rejeitadas. Unânime.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC