A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juizes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta treze processos, dos quais oito foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) RE 1128 (9979711-98.2008.6.24.0071) - Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorrido: Coligação Ipuaçu no Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS); Leonir José
Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

2) Recurso Criminal 9958271-50.2008.6.24.0005 - Crime Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - Brusque
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Rogério dos Santos (candidato a vereador); Juliano Machado; Victorio Optaciano Floriani (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Permanece adiado.

3) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

4) Consulta 3557-56.2010.6.24.0005 Consulta - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Sueli Faria Lauritzen (Presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Brusque); Nadia Regina Fidélis Pedrini (Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Saúde de Brusque).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

5) Embargos de Declaração no RE 662 (9976887-63.2008.6.24.0073) - Representação - Propaganda Eleitoral - Imbituba
Embargante: José Roberto Martins (prefeito).
Embargado: Coligação Juntos Para Fazer Diferente (PMDB/PT/PDT/PTB/PV/PRTB).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

6) Embargos de Declaração no Processo 9578 (5982267-34.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

7) RE 1768 (9984940-36.2008.6.24.0072) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cedro
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrente: Neri Pedro Weiss; Inês Rockenbach.
Recorrido: Antônio Plínio de Castro Silva (candidato a prefeito); Cláudio Arcídio Wartha.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrido: Inês Rockenbach; Neri Pedro Weiss.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso do Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro e dar provimento ao recurso de Neri Pedro Weiss e Inês Rockenbach para, com relação a eles, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva "ad causam". Unânime.

8) RE 1874 (22162-20.2009.6.24.0091) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Porto Belo
Recorrente: Partido Progressista de Porto Belo.
Recorridos: Albert Stadler (prefeito); Osvaldino Claudino Ramos Filho (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento para manter a sentença. Unânime.

9) Prestação de Contas 42 (37654-34.2009.6.24.0000) eleição 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado.

10) RvE 7887 - Revisão de Eleitorado -14.2010.6.24.0000 - Matéria Administrativa -Processo CRE 452 - Celso Ramos
Requerentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Celso Ramos; Partido Progressista de Celso Ramos; Partido Democrático Trabalhista de Celso Ramos.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

11) Processo Administrativo 2199-71.2010.6.24.0000 - Processo Administrativo - Recurso Administrativo - Concurso Público - Procedimento Administrativo 161/2009
Recorrente: Hilda Ferreira de Moura – ME.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso para homologar o concurso. Unânime.

12) Processo Administrativo 2258-59.2010.6.24.0000 - Recurso Administrativo - Concurso Público - Procedimento Administrativo Sgp 161/2009
Recorrentes: Adriano Eyng; Daniel Sander; Gabriel Inácio Adam; Rossano Aires da Costa; Sílvia Al-Alam Pouey.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso para homologar o concurso. Unânime.

13) Processo Administrativo 3185-25.2010.6.24.0000 - Recurso Administrativo - Concurso Público - Procedimento Administrativo Sgp 161/2009
Recorrentes: Aline Hubner Prado; Ana Lúcia Schveitzer; Anderson Clack da Silva e Lemos; André Gustavo Feltes; Barcelos Martins de Oliveira; Bruno Vitório de Souza Rangel; Carlos Henrique Gomes; Daniel da Costa Rabello; Fabiane Tourem Gressler; Fernanda Mantovan Andreis; Fernando Gomes Niederauer; Francisco Teruyuki Yokoyama; Ingrid Westrupp Heidemann; Jean Bach; José Roberto de Souza; Keli Camera; Leticia Durieux; Lucas Matos; Luciana Braga Castilho; Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti; Luiza Helena Dozza Rodrigues; Michelle Dornelles D`Agostini; Ricardo Soriano Fay; Rossano Aires da Costa; Sheila Barros
Cavedon; Sonia Regina Marcon; Vinicyus Nowicki Arriaga; Walkiria Arruda de Oliveira; Marcelo Fernandes de Nardi.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso para homologar o concurso. Unânime.

Por Roger Simões de Souza, Rodrigo Brüning Schmitt e Elstor Clemente Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC