A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta onze processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Embargos de Declaração no Processo 10107 (7061696-96.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Embargante: Partido Republicano Brasileiro.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

2) RE 1128 (9979711-98.2008.6.24.0071) Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorrido: Coligação Ipuaçu No Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS); Leonir José
Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

3) RE 2006 (9979475-66.2008.6.24.0033) Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Jaguaruna
Recorrente: Coligação Para Jaguaruna Continuar Crescendo
(PP/DEM/PSDB/PTB//PRB/PSC).
Recorridos: Inimar Felisbino Duarte (prefeito); Lorisvaldo Felisbino Constante (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Manter o indeferimento do despacho quanto ao agravo retido e negar provimento ao recurso. Unânime.

4) RE 2005 (9982578-81.2008.6.24.0033) Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Jaguaruna
Recorrente: Partido Progressista de Jaguaruna; Marcos Fabiano dos Santos
Tibúrcio.
Recorridos: Inimar Felisbino Duarte (prefeito); Lorisvaldo Felisbino Constante (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Manter o indeferimento do despacho quanto ao agravo retido e negar provimento ao recurso. Unânime.

5) RE 1981 (9985114-96.2008.6.24.0055) eleição 2008 - Prestação de Contas - Pomerode
Recorrente: Adir Hansen (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

6) RE 1519 (9992534-08.2008.6.24.0006) eleição 2008 - Prestação de Contas - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento e manter desaprovadas as contas. Unânime

7) RE 21502-26.2009.6.24.0091 - Prestação de Contas - Recurso Eleitoral – eleição 2008 - Desaprovação/Rejeição das Contas - Porto Belo
Recorrente: João Mendes (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para excluir a penalidade da inscrição no sistema eleitoral de não quitação eleitoral. Unânime.

8) RE 1988 (22259-81.2009.6.24.0006) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a cassação, além de afastar de ofício a aplicação da multa. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn.

9) RE 1905 (24237-76.2009.6.24.0044) Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Braço do Norte
Recorrentes: Partido Progressista de Braço do Norte; Evanísio Uliano; Valberto
Wiggers Michels (candidato a prefeito).
Recorridos: Zalene Niehues Matos; Charles Teodoro Bianchini; Ademir da Silva Matos.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

10) RE 25203-11.2009.6.24.0021 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - Recurso Eleitoral – Desaprovação/ Rejeição das Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Lages.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a remessa do processo à origem para a devida apreciação técnica. Unânime.

11) Ação Cautelar 73 (37848-34.2009.6.24.0000) Ação Cautelar – AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 27 - Captação Ilícita de Sufrágio - Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso - Caçador
Autor: Sergio D`Agostini (vereador).
Réu: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Adiado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC