Fachada da sede do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou nesta terça-feira (1) o 65º aniversário da Corte, "depositária da confiança de quem aspira viver conforme os ideais democráticos e republicanos".

O presidente do TSE fez um pequeno histórico da instalação da justiça eleitoral no Brasil. Lembrou que essa justiça especializada foi criada por decreto em 24 de fevereiro de 1932, denominado de Código Eleitoral. Nessa primeira fase, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalou-se no dia 20 de maio de 1932, presidido pelo ministro Hermenegildo de Barrros, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, salientou o ministro Lewandowski, a justiça eleitoral foi extinta logo depois pela Carta de 1937, que instaurou o Estado Novo, concentrando todos os poderes nas mãos do presidente da República e todas as competências ao nível da União federal.

Com a redemocratização do país, instalou-se novamente o Tribunal Superior Eleitoral, em 1º de junho de 1945, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do ministro José Linhares que, à época, comandava o STF. "Oxalá a existência dessa justiça especializada não sofra mais solução de continuidade para o bem da democracia e da República", afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao se manifestar no aniversário da Corte, disse que "a justiça eleitoral tem um papel absolutamente indissociável da própria história da democracia brasileira". Também associou-se à manifestação o advogado Torquato Jardim que, em nome dos advogados, disse que o TSE sempre foi uma Corte "altiva, decisiva em marcantes momentos da história do Brasil".

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Fonte: TSE