O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais divulgou a Carta de São Paulo, referente a decisões tomadas na 49ª reunião ordinária, que foi realizada na semana passada na capital paulista. Após a discussão de todos os temas previamente elaborados, os presidentes definiram nove determinações.

Uma delas se trata do envio de um ofício, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à presidência do Senado Federal. O documento apresentará o nome do desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRESP e vice-presidente do Colégio de Presidentes, para representar os tribunais regionais eleitorais na comissão que estudará e fará propostas à reforma da legislação eleitoral.

Outra decisão é encaminhar ao TSE a proposta do TRESP sobre a criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral, conforme critérios submetidos à apreciação plenária e o déficit de servidores nos tribunais, pois a última lei publicada para essa finalidade já veio defasada.

O Colégio também determinou que cada diretoria-geral dos TREs realize estudos sobre a revisão dos critérios de remoção de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral e a viabilidade de implantação da Secretaria de Planejamento Estratégico, de acordo com as especificidades de cada regional, até a próxima sexta (25). As conclusões desses estudos deverão ser enviadas à presidência do Colégio para o encaminhamento na forma regulamentar.

Por fim, o Colégio exortou as cortes regionais "para que estejam atentas, energicamente, às questões relativas à propaganda eleitoral, de modo que seja observado com rigor o ponto fundamental no que concerne ao tratamento igualitário entre os candidatos, resguardando-se o eleitor e o devido processo legal eleitoral contra o abuso ou excessos nas Eleições Gerais 2010".

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC