Município de Braço do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter sentença de primeiro grau que absolveu a candidata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à Prefeitura de Braço do Norte (Sul do Estado) no pleito suplementar de 2009, Zalene Niehues Matos, o vice da chapa, Charles Teodoro Bianchini (DEM), e o marido da candidata, Ademir da Silva Matos. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.570, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Pleno negou provimento ao recurso apresentado pelo Partido Progressista (PP) e pelos seus candidatos vitoriosos na eleição suplementar, o prefeito Evanisio Uliano (PP) e o vice Valberto Wiggers Michels (PT), porque entendeu que os acusados não cometeram abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social.

Os recorrentes alegaram que houve abuso de poder em um evento político no qual o então governador de SC, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), teria condicionado a realização de uma obra de asfaltamento à vitória de Matos e Bianchini. Eles também afirmaram que os jornais Regional Sul e Notícias do Vale deram tratamento favorável à chapa do PMDB e do DEM.

No entanto, o juiz-relator do recurso, desembargador Sérgio Torres Paladino, não concordou com esses argumentos. "Não é possível identificar na manifestação [de Silveira], de forma clara e segura, a idéia de que a eleição dos recorridos seria o fator determinante do repasse de verba estadual ao município para realizar obra de pavimentação, senão, apenas, a assinatura do convênio no local do discurso", declarou.

O relator acrescentou que já existia ajuste entre o governo estadual e a gestão municipal prevendo auxílio financeiro para a obra, cujo repasse dependeria somente da conclusão do projeto específico a cargo do prefeito em exercício. "É importante ressaltar que, mesmo após o êxito eleitoral dos candidatos adversários dos recorridos, o governador expediu ofício aos eleitos com intenção de implementar a obra pública", destacou Paladino.

Sobre a acusação de uso indevido de meio de comunicação social, o relator disse que as notícias em questão destacam matérias de interesse comunitário. "Não é possível, outrossim, afirmar que as reportagens tinham notório intento promocional de determinada candidatura", apontou.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC