A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) RE 1551 (9985528-32.2008.6.24.0011) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Ponte Alta
Recorrente: Lauri Antunes da Silva; Coligação A Vez do Povo (PMDB/PDT/PSB); Charles Vinícius de Moraes.
Recorrido: Luiz Paulo Farias; Newton Moraes Stenger.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Em 20/04, a relatora votou por negar provimento ao recurso para manter a sentença e o processo foi suspenso em decorrência do pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (05/05), o juiz acompanhou a relatora no voto-vista e a Corte, por votação unânime, negou provimento ao recurso.

2) Recurso na Representação 3254-57.2010.6.24.0000 Representação - Pesquisa Eleitoral - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Democratas.
Recorrido: Sensus Data World Pesquisa e Consultoria S/C LTDA.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Em 26/04, a relatora votou por negar provimento ao recurso e o processo foi suspenso em decorrência do pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (05/05), o juiz acompanhou a relatora no voto-vista e a Corte, por votação unânime, negou provimento ao recurso.

3) Embargos de Declaração no RCED 60 Recurso Contra Expedição de Diploma 60 (38078-76.2009.2.40.00) Recurso Contra Expedição de Diploma - Captação Ilícita de Sufrágio - Liminar - Braço do Norte
Embargante: Bertilo Borba.
Embargado: Laercio Jose Michels Junior (vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos de declaração. Unânime.

4) Consulta 3233-81.2010.6.24.0000 - Consulta - Desincompatibilização
Consulentes: Dirceu Luiz Dresch, Deputado Estadual.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: A relatora votou por não conhecer a consulta e foi acompanhada pelo juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. O processo foi suspenso em decorrência do pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn.

5) RE 1922 (9984956-50.2008.6.24.0052) AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio – Celso Ramos
Recorrente: Coligação Celso Ramos Para Todos (PP/PMDB/PDT/PT).
Recorridos: José Alciomar de Matia; Ildo Pelozato; Coligação União, Desenvolvimento e Trabalho (PSDB/DEM).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

6) RE 1978 (38091-75.2009.6.24.0000) AIJE 333- Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Agravo de Instrumento - Captação Ilícita de Sufrágio - Antecipação de Tutela - Orleans
Agravantes: Jacinto Redivo; José Carlos Librelato; Osvaldo Cruzetta; Berenice
Terezinha Bernardo Durante.
Agravado: Coligação Todos Por Orleans (PMDB/PSDB/PDT).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

7) RE 1959 (9988833-05.2008.6.24.0082) eleição 2008 - Prestação de Contas - Romelândia
Recorrente: Saul Fernando Ristow.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

8) Processo 9993 (5983357-77.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Socialista Brasileiro.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar as contas e suspender as cotas do Fundo Partidário por oito meses. Unânime.

(RS/EW/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC