A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho, Cláudia Lambert de Faria e Vânia Petermann Ramos de Mello, além do Procurador Regional Eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta treze processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Recurso na Representação 6257-20.2010.6.24.0000 - Representação - Abuso - Propaganda Partidária - Pedido de Concessão de Liminar - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: João Raimundo Colombo (senador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Os juízes, por maioria, negaram provimento ao recurso para manter a aplicação da multa. 

2) RE 9986240-79.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - Blumenau
Recorrente: Jaime Bachmann (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Na sessão de 26/05, a relatora deu provimento parcial ao recurso para afastar a aplicação da multa. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (31/05), ele acompanhou a relatora, assim como os demais juízes.

3) Processo 9582 (5982266-49.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Liberal.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

4) Embargos de Declaração no RE 1804 (9981314-13.2008.6.24.0006) - Representação - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada A Agente Público - Rio das Antas
Embargante: Alcir José Bodanese (prefeito); João Carlos Munaretto.
Embargado: Coligação Unidos Por Rio das Antas (PP/PSDB/DEM/PT).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

5) Consulta 5486-42.2010.6.24.0000 - Consulta - Convenção Partidária - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional
Consulente: Partido Popular Socialista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

6) Processo 9578 (5982267-34.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de quatro meses, bem como o recolhimento ao erário do valor de R$ 23.647,52. Unânime.

7) Processo 9585 (5982270-86.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Popular Socialista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime.

8) Processo 9963 (5983033-87.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Eleições 2006
Partido: Comitê Financeiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime.

9) Processo 10125 (7061637-11.2007.6.24.0000) - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - Exercício 2006
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Republicano Progressista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de dez meses. Unânime.

10) RE 9989033-06.2008.6.24.0084 - Prestação de Contas - Recurso Eleitoral - Desaprovação / Rejeição das Contas - Eleições 2008 - São José
Recorrente: Círio Vandresen (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso para excluir o efeito de não quitação eleitoral. Unânime.

11) RE 2027 (9996493-39.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Maria Waltair Carvalho (candidato a vereador).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: O julgamento foi suspenso pelo pedido de revista do relator.

12) RE 1902 (9997490-56.2008.6.24.0042) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Jacinto Machado
Recorrente: Coligação Jacinto Machado no Caminho Certo (PMDB/PR/PSB); José Mota Alexandre (candidato a prefeito).
Recorrido: Antônio João de Faveri (prefeito); Aldo Brognoli (vice-prefeito).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a sentença. Unânime.

13) RE 2017 (23597-84.2009.6.24.0008) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Major Vieira
Recorrente: Orivaldo Correa de Siqueira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC