A Sessão foi presidida pelo Desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho, Cláudia Lambert de Faria, além do Procurador Regional Eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta treze processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Processo 662 (9999195-21.2008.6.24.0000) - Classe VI - Recurso nos Autos do Processo-Crime 180001/2006 - Joaçaba
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Hélia Aparecida de Lima; Rosane Aparecida Xavier Leite; Nilson Ransan.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 17/03, o relator votou por negar provimento ao recurso e alterar apenas a sua fundamentação. Na mesma data, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (29/05), a juíza Eliana Paggiarin Marinho, votou por acompanhar o relator a negar provimento ao recurso. Unânime. 

2) RE 1917 (9980691-58.2008.6.24.0099) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Gravatal
Recorrente: Coligação Renova Gravatal (DEM/PP/PDT/PV).
Recorrido: João Fernandes Rodrigues (vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão:  A relatora votou por anular a sentença e remeter os autos ao juízo de origem para o regular processamento. Além disso, excluiu a Coligação Renova Gravatal do polo ativo, substituindo-a pelo Ministério Público Eleitoral. Ainda ocorreu a suspensão do processo, com o pedido vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (29/05), ocorreu a revista da AIJE.

3) Embargos de Declaração no RE 2045 (9980547-94.2008.6.24.0031) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Tijucas
Embargante: Coligação Compromisso e Trabalho (PP/PDT/PT/PPS).
Embargados: Elmis Mannrich (prefeito); Luiz Rogério da Silva (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitou os embargos. Unânime.

4) Processo 9582 (5982266-49.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Liberal.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Adiado.

5) Processo 9931 (5983460-84.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido da Frente Liberal.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Aprovar as contas e determinar a devolução ao erário de R$ 31,00 (trinta e um reais)

6) RE 1487 (9979521-45.2008.6.24.0101) - Representação - Propaganda Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda. (Jornal Impacto Santa Catarina); Olívio Beltrão
Junior; Luiz Fernando Fedeger.
Recorrido: Coligação o Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso e afastar a aplicação da multa. Unânime.

7) RE 2016 (9984853-94.2008.6.24.0035) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Chapecó
Recorrentes: Coligação Com a Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); Partido dos Trabalhadores de Chapecó; João Rodrigues (prefeito); José Cláudio Caramori (vice-prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL); Democratas De Chapecó.
Recorridos: João Rodrigues (prefeito); José Cláudio Caramori (vice-prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL); Democratas de Chapecó; Coligação Com a Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); Partido dos Trabalhadores de Chapecó.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento aos recursos pela improcedência da AIJE. Unânime.

8) RE 9986240-79.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - Blumenau
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho
Recorrente: Jaime Bachmann (candidato a vereador).
Decisão: A relatora negou provimento ao recurso e manteve as contas desaprovadas, mas, dar provimento ao recurso para afastar a aplicação da multa. Unânime.

9) RE 1531 (9998542-73.2008.6.24.0079) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Recorrente: Francisco Carlos dos Reis (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

10) RE 1527 (9996467-61.2008.6.24.0079) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Recorrente: Itamar Luiz (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

11) RE 1915 (9998803-95.2008.6.24.0060) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Guaramirim
Recorrente: Evaldo João Junckes (candidato a prefeito).
Recorridos: Nilson Bylaardt (prefeito); Altair José Aguiar (vice-prefeito).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento aos recursos pela improcedência da AIJE, mantendo a sentença de 1º grau. Unânime.

12) RE 1971 (22037-79.2009.6.24.0082) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Anchieta
Recorrente: Gentil Santin (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso pela procedência da AIME. Unânime.

13) RE 24426-26.2009.6.24.0021 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro -  Desaprovação/ Rejeição das Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Lages.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Anular o feito a partir do parecer técnico e então remetê-lo à origem para seu devido refazimento.   

Por Roger Simões de Souza, Renata Queiroz e Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC