A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dez processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Consulta 3233-81.2010.6.24.0000 - Consulta - Desincompatibilização
Consulentes: Dirceu Luiz Dresch (Deputado Estadual).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: A relatora votou por não conhecer a consulta e foi acompanhada pelo juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. O processo foi suspenso em decorrência do pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (12/05), o juiz Rafael de Assis Horn votou acompanhando a relatora, assim como o restante da Corte.

2) RE 1929 (9992220-37.2008.6.24.0079) eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Recorrente: Comitê Financeiro do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) de Içara.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime. 

3) Processo 9549 (7582125-95.2005.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício 2004
Interessado: Partido Progressista.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: A relatora votou por desaprovar as contas do partido e determinou a restituição ao erário do valor de R$ 9.367,45, bem como a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. O desembargador Irineu João da Silva e os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Leopoldo Augusto Brüggemann acompanharam a relatora. Após pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn, houve a suspensão do processo.

4) RE 947 (9976336-14.2008.6.24.0096) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Joinville
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Rodrigo Meyer Bornholdt (candidato a vereador); Coligação Força Joinville! (PDT/PCDOB/PSB/PR/PSC).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

5) RE 1930 (9999047-83.2008.6.24.0008) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Prestação de Contas - Três Barras
Recorrente: Jorge Luiz Ossaiff de Souza Filho (candidato a prefeito).
Recorrido: Elói José Quege; Sebastião Altavir Ferreira.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

6) RE 1940 (22248-82.2009.6.24.0093) – AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - São José do Cerrito
Recorrente: Arno Tadeu Marian (candidato a prefeito); Ruy de Amorim Ortiz.
Recorrido: Leonardo Garcia Heinzen (vereador); José Maria de Oliveira Branco; Everaldo José Ronsoni.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado.

7) RCED 61 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999628-25.2008.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - São José do Cerrito
Recorrente: Arno Tadeu Marian (candidato a prefeito); Ruy de Amorim Ortiz.
Recorridos: Leonardo Garcia Heinzen (vereador); José Maria de Oliveira Branco; Everaldo José Ronsoni.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado.

8) Prestação de Contas 50 (37727-06.2009.6.24.0000) –eleição 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Comunista Brasileiro.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Julgar as contas não prestadas e determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário enquanto persistir a omissão. Unânime.

9) Prestação de Contas 56 (37733-13.2009.6.24.0000) – eleição 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Humanista da Solidariedade.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Julgar as contas não prestadas e determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário enquanto persistir a omissão. Unânime.

10) Procedimento Administrativo Sgp 20.643/2010
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Interessado : 73ª Zona Eleitoral.

(RS/EW/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC