O diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi punido com a suspensão das cotas do Fundo Partidário e deixará de recebê-las pelo período de oito meses, a partir de janeiro do ano que vem. A decisão foi tomada por unimidade de votos na sessão de quarta-feira (5) do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cataria devido à desaprovação da prestação de contas do comitê financeiro único do partido relativas às eleições de 2006. Da decisão, que está registrada no Acórdão nº 24.474 do TRESC, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a relatora do processo, juíza Cláudia Lambert de Faria, as contas apresentaram falhas de natureza grave que comprometem a sua regularidade e a sua confiabilidade, principalmente a existência de dívidas de campanha no montante de R$ 205.449,30. Elas foram contraídas em 2006 e até agora não teriam sido pagas, já que não há qualquer prova de quitação no processo.

"Ocorre que o requerente não acostou aos autos qualquer comprovante de quitação dos débitos, não juntou o instrumento da indigitada novação e nem, tampouco, comprovou a anuência dos credores com a exoneração do comitê da obrigação do pagamento", asseverou Lambert de Faria. Tal irregularidade, segundo a juíza, macula de maneira insuperável a prestação de contas - isso também foi ponderado no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

A relatora também elencou outras falhas nas contas do PSB, como ausência de contabilização de doações realizadas a candidatos; falta de emissão de recibos eleitorais por candidatos, em relação a doações do comitê financeiro; e falta de fidedignidade do saldo financeiro apurado no demonstrativo de receitas e despesas. (EW/RB)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC