O ministro Joelson Dias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ação em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia multa ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a retirada de site da internet por  suposta  propaganda eleitoral antecipada e de conteúdo negativo contra a pré-candidata a presidente da República Dilma Roussef.

A representação do PT citou site e sete trechos de conteúdos publicados na internet em sítio de domínio do PSDB . Em sua decisão, o ministro Joelson Dias afirma que a propaganda eleitoral, tanto positiva quanto negativa, ainda não pode ser realizada, pois a legislação só a permite a partir de 6 julho.

No entanto, o ministro ressalta que a Constituição Federal garante a todos o direito de crítica, em respeito à liberdade de manifestação do pensamento, desde que observados os limites impostos pelos e regras do ordenamento jurídico vigente.

A partir deste princípio, citando vários julgados do Tribunal e seguindo o parecer do Ministério Público (MP), o ministro negou o pedido do PT por entender que não há conotação eleitoral nas publicações. O ministro registra que se o governante pode divulgar publicidade institucional e referir-se às realizações de sua administração antes do período oficial da propaganda eleitoral, sem que isso configure propaganda antecipada, é razoável que também se assegure àqueles que se apresentam como seus adversários políticos o direito de criticar referida ação administrativa, ainda que tal crítica seja desabonadora de sua conduta”.

Com isso, Joelson Dias conclui que críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política,  o que não configura propaganda eleitoral.

Comentários

Mesmo negando o pedido do PT, o ministro determinou o encaminhamento do processo ao MP, para que o órgão tome as providências que entender cabíveis sobre os comentários de leitores nas publicações questionadas pelo PT. Apesar de identificar manifestações no sítio do PSDB que poderiam  configurar propaganda antecipada , o  ministro não se pronunciou sobre esses comentários porque o Partido dos Trabalhadores não os citou no processo.

Fonte TSE