Juiz Saad, que respondeu à consulta

O juiz Samir Oséas Saad respondeu a uma consulta formulada pelo delegado do Partido Popular Socialista (PPS), Paulo Roberto Dalmolin, a este Tribunal Regional Eleitoral, que consistia em duas indagações. A primeira era se um partido pode ter candidato ao Senado Federal apesar de não disputar o cargo de governador na eleição majoritária e a segunda questão era se é permitido a uma agremiação, em um pleito no qual sejam renovados dois terços do número de senadores, ter um candidato próprio e apoiar apenas um dos outros dois candidatos da coligação. 

Com relação ao primeiro questionamento, o juiz ressaltou que nada impede o partido que optar por não registrar candidato ao cargo de governador de Estado – isoladamente ou por meio de coligação – de lançar candidatura ao cargo do Senado. "A rigor, não existe qualquer relação de subordinação entre as referidas candidaturas, estando o partido livre, nesse aspecto, para deliberar a respeito de sua participação no processo eleitoral", salientou Saad, explicando que são totalmente autônomas as candidaturas ao Governo do Estado e ao Senado Federal. 

Já no que concerne à segunda questão, a resposta foi negativa na medida em que o artigo 6º da Lei 9.504/1997 dispõe ser facultado aos partidos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Entretanto, Saad destacou que a coligação para a eleição proporcional deve ser formada dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.  

Assim, o juiz explicou que, quando for celebrada coligação para disputar eleição na qual sejam renovados 2/3 do Senado, tem-se que os partidos que a integrem terão, necessariamente, que apoiar os nomes escolhidos na convenção partidária, inexistindo a possibilidade de a agremiação lançar isoladamente um terceiro nome a fim de disputar uma das vagas em questão. (RQ/EW)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC