A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta doze processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 596-60.2010.6.24.0000 - Preventivo - Crime Eleitoral - Pedido de Trancamento de Inquérito Policial - Inq. 422
Impetrante: Augusto Eduardo Althoff.
Paciente: José Carlos Wensing.
Impetrado: Juiz da 99ª Zona Eleitoral – Tubarão.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de segunda-feira (15/03), o relator denegou a ordem, no que foi acompanhado pelos demais julgadores, com exceção do juiz Rafael de Assis Horn, que pediu vista. Na sessão de hoje (17/03), o juiz Rafael de Assis Horn votou para acompanhar o relator. Por unanimidade, a ordem foi denegada.

2) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Permanece adiado.

3) RE 1993 (28913-23.2009.6.24.0091) - Exercício 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bombinhas
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista de Bombinhas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano. O juiz Rafael de Assis Horn  acompanhou a relatora, com exceção ao prazo de suspensão, que reduziu para seis meses. O recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Permanece adiado.

4) RE 103 (9956134-69.2008.6.24.0046) - Representação - Propaganda Eleitoral - Taió
Recorrentes: N&S - Cursos, Concursos, Pesquisas, Consultoria, Webworks, Jornal Barriga Verde, Marketing e Editora Ltda. - Me; Jonas Gomes.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso para afastar as multas. Unânime.

5) Agravo Regimental no Processo 10158 (7061675-23.2007.6.24.0000) - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - Eleições 2006
Agravante : Airton Fernandes.
Agravado: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao agravo regimental. Unânime.

6) Embargos de Declaração no RE 50 (9953740-31.2008.6.24.0033) - Representação - Propaganda Eleitoral - Treze de Maio
Embargante: Geraldo Luiz Knabben.
Embargado: Partido Progressista de Treze de Maio.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Conhecer do recurso como agravo regimental e negar provimento. Unânime.

7) Embargos de Declaração no RE 50 (9953740-31.2008.6.24.0033) - Representação - Propaganda Eleitoral - Treze de Maio
Embargante: Jorge Luiz Cordioli Nandi (candidato a prefeito).
Embargado: Partido Progressista de Treze de Maio.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Conhecer do recurso como agravo regimental e negar provimento. Unânime.

8) RE 28402-65.2009.6.24.0013 - Prestação de Contas de Candidato - Não Apresentação das Contas - Florianópolis
Recorrente: Cristiane de Sousa (candidata a vereadora).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter desaprovadas as contas. Unânime.

9) Processo Administrativo 871-09.2010.6.24.0000 - Designação de Juiz Eleitoral
Interessado: Márcia Krischke Matzenbacher - Juíza da Vara Cível da
Comarca de Brusque.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Converter o processo em diligência. Unânime.

10) Processo 662 (9999195-21.2008.6.24.0000) - Classe VI - Recurso nos Autos do Processo-Crime 180001/2006 - Joaçaba
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Hélia Aparecida de Lima; Rosane Aparecida Xavier Leite; Nilson Ransan.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de hoje (17/03), o relator votou por negar provimento ao recurso e alterar apenas a sua fundamentação. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

11) Consulta 1086-82.2010.6.24.0000 - Eleições - Grêmio Estudantil
Consulente: Juiz da 18ª Zona Eleitoral – Joaçaba.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

12) Inquérito 1587-36.2010.6.24.0000 - Inquérito - Inq 270 - Pedido de Arquivamento - Santa Rosa do Sul
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande (prefeita).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

(RS/RB/EW)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC