A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta treze processos, dos quais três foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 596-60.2010.6.24.0000 - Preventivo - Crime Eleitoral - Pedido de Trancamento de Inquérito Policial - Inq. 422
Impetrante: Augusto Eduardo Althoff.
Paciente: José Carlos Wensing.
Impetrado: Juiz da 99ª Zona Eleitoral – Tubarão.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Denegar a ordem. Julgamento suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Adiado.

2) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Adiado.

3) RE 1993 (28913-23.2009.6.24.0091) - Exercício 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bombinhas
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista de Bombinhas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano. O juiz Rafael de Assis Horn  acompanhou a relatora, com exceção do prazo de suspensão, no qual votou por seis meses. O recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Adiado.

4) RE 1615 (9989529-53.2008.6.24.0078) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Quilombo
Recorrente: Coligação Quilombo no Rumo Certo (DEM/PMDB/PTB/PPS/PSDB/PDT).
Recorridos: Coligação Mudar Para Crescer (PDT/PPS); Reni Pansera (vereador); Lenoir Bigolin (prefeito); Hilda Comunello Ogliari (candidata a vereadora); Neuri Brunetto; Leonir Dalsasso.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença de primeira instância que julgou a ação improcedente. Unânime.

5) Embargos de Declaração no Processo 9586 (5982271-71.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Embargante: Partido Verde.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

6) Propaganda Partidária 19 (37885-61.2009.6.24.0000) – Ano 2010 - Primeiro Semestre
Requerente: Partido Popular Socialista.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime.

7) Propaganda Partidária 563-70.2010.6.24.0000 - Requerimento - Partido Político - Rádio - Televisão – Ano 2011
Requerente: Partido Popular Socialista.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime.

8) RE 1728 (9996769-15.2008.6.24.0007) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Zortéa
Recorrente: Coligação Zortéa, Crescendo Com O Povo (PMDB/PSDB).
Recorrido: Paulo José Franceski.
Recorrido: Charles Fávero.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

9) Processo 10126 (7061638-93.2007.6.24.0000) - Classe VII - Representação – Prestação de Contas - Exercício 2006
Relator: Juiz Samir Oséas Saad
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Social Cristão.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses.

10) RE 2060 (30529-73.2009.6.24.0013) – eleição 2008 - Prestação de Contas Florianópolis
Recorrente: Arno Gomes.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento para manter as contas rejeitadas. Unânime.

11) RE 1798 (9990617-12.2008.6.24.0019) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Itapoá
Recorrente: Ademar Ribas do Valle.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1895 (9991077-07.2008.6.24.0081) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Monte Castelo
Recorrente: Oscar Ribeiro Fernandes.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1609 (9995001-04.2008.6.24.0056) – eleição 2008 - Prestação de Contas – Balneário Camboriú
Recorrente: Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Anular a sentença e remeter os autos à origem, para prolação de nova sentença, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Unânime.
 
(RS/RB/EW)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC