A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dezenove processos, dos quais quatro foram adiados e cinco foram retirados de pauta. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 596-60.2010.6.24.0000 - Preventivo - Crime Eleitoral - Pedido de Trancamento de Inquérito Policial - Inq. 422
Impetrante: Augusto Eduardo Althoff.
Paciente: José Carlos Wensing.
Impetrado: Juiz da 99ª Zona Eleitoral – Tubarão.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Denegar a ordem. Julgamento suspenso por vista do juiz Rafael de Assis Horn.

2) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinou que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

4) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de hoje (10/03), foi retirado de pauta.

6) RE 1993 (28913-23.2009.6.24.0091) - Exercício 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bombinhas
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista de Bombinhas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano. O juiz Rafael de Assis Horn  acompanhou a relatora, com exceção do prazo de suspensão, no qual votou por seis meses. O recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de hoje (10/03), foi retirado de pauta.

7) Revisão de Eleitorado 1711-19.2010.6.24.0000 - Rancho Queimado
Requerente: Coligação União Por Rancho Queimado (PP/PSDB/DEM/PSB/PPS).
Interessado: Juízo da 57ª Zona Eleitoral.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Determinar o recadastramento. Unânime.

8) Revisão de Eleitorado 1719-93.2010.6.24.0000 - Piratuba
Requerentes: Partido da Social Democracia Brasileira de Piratuba; Partido Progressista de Piratuba; Democratas de Piratuba; Partido Verde de Piratuba.
Interessado: Juízo da 37° Zona Eleitoral de Piratuba.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Determinar o recadastramento. Unânime.

9) Consulta Eleitoral (37878-69.2009.6.24.0000)
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin - Delegado do Partido Popular Socialista.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: A primeira consulta teve resposta positiva, enquanto a segunda recebeu resposta negativa. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RE 1864 (9996270-17.2008.6.24.0044) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Braço do Norte
Embargante: Bertilo Borba.
Embargados: Laercio Jose Michels Junior (vereador); Laercio José Michels.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) RCED 10 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999637-37.2008.6.24.0048) – Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: José Antônio Marchetti (prefeito); Darci Pagani (vice-prefeito).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Retirado de pauta.

12) RCED 11 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999638-22.2008.6.24.0048) – Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Nelson Caregnatto (vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Retirado de pauta.

13) RE 1575 (9985019-87.2008.6.24.0048) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrentes: Nelson Caregnatto (vereador); José Antônio Marchetti (prefeito); Darci Pagani (vice-prefeito); Eduardo Pereira Vargas; Edair Flores; Gilson José Nardi; Cristiano Ceratto; Paulo Dendena.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Substituto: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Retirado de pauta.

14) Pedido de Reconsideração no Processo 9556 (7582274-91.2005.6.24.0000) - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - Exercício 2004
Requerente: Partido Verde de Santa Catarina.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Não conhecer do pedido de reconsideração. Unânime.

15) RE 1877 (23705-40.2009.6.24.0097) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Itajaí
Recorrente: Daura Vecelina Pereira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas. Unânime.

16) RE 1931 (26840-78.2009.6.24.0091) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Bombinhas
Recorrente: Antonio Edilson Novack.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem e a reapreciação das contas com novo julgamento. Unânime.

17) Embargos de Declaração no RE 2019 (9977008-11.2008.6.24.0035) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral/Abuso de Poder Político/Autoridade - Chapecó
Embargante: Coligação Com A Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB).
Embargado: Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL); Joao Rodrigues (prefeito); José Cláudio Caramori (vice-prefeito).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

18) RE 2053 (9997479-90.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Jairo Córdova da Rosa (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

19) RE 1615 (9989529-53.2008.6.24.0078) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Quilombo
Recorrente: Coligação Quilombo no Rumo Certo (DEM/PMDB/PTB/PPS/PSDB/PDT).
Recorridos: Coligação Mudar Para Crescer (PDT/PPS); Reni Pansera (vereador); Lenoir Bigolin (prefeito); Hilda Comunello Ogliari (candidata a vereadora); Neuri Brunetto; Leonir Dalsasso.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Adiado.

(RS/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC