A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Samir Oséas Saad e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dez processos, dos quais dois foram adiados e um foi retirado de pauta. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) – Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: Roberto Prudêncio Neto.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por retirar o segredo de justiça, mantendo apenas no tocante à lacração dos CDs que integram os autos, e, no mérito, conceder a ordem. Na sessão de 14/12, o Tribunal decidiu à unanimidade retirar o segredo de justiça, mantendo o sigilo com relação aos documentos lacrados nos autos. Na mesma sessão, a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto-vista, divergiu do relator no concernente ao mérito, para denegar a ordem, pois ao seu entendimento há farto material indiciário de ilegalidades e dois elementos novos para que a investigação seja reaberta. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto divergente. Na sessão de 25/01, o juiz Rafael de Assis Horn, em voto-vista, acompanhou o relator para conceder o habeas corpus e determinar o arquivamento do processo. O juiz Samir Oséas Saad, na sessão de 27/01, acompanhou a divergência. Na mesma sessão, o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto acompanhou o relator. Com o empate na votação, o voto de minerva coube ao desembargador Sérgio Torres Paladino, no exercício da presidência em 27/01, ocasião em que solicitou vista do processo. Na sessão de hoje (08/03), o desembargador Sérgio Torres Paladino, votou por denegar a ordem. Assim, a liminar que impedia o seguimento do inquérito policial foi cassada e os autos deverão retornar à origem para o devido processamento. Juíza designada para relatar o voto que abriu a divergência: Eliana Paggiarin Marinho.

2) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado.

3) RE 1993 (28913-23.2009.6.24.0091) - Exercício 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bombinhas
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista de Bombinhas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano. O juiz Rafael de Assis Horn  acompanhou a relatora, com exceção do prazo de suspensão, no qual votou por seis meses. O recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Adiado.

4) Embargos de Declaração no RE 2028 (9989023-54.2008.6.24.0021) - eleição 2008 - Prestação de Contas  - Lages
Embargante: Maria de Lourdes Reche de Avila (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

5) Embargos de Declaração no RE 2030 (9998386-65.2008.6.24.0021) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Embargante: Mushue Dayan Hampel Vieira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os  embargos. Unânime.

6) Recurso Criminal 23 (9984601-69.2008.6.24.0010) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Processo-Crime 58 - Criciúma
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Luiz Roberto Vieira Julio.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a improcedência da ação penal. Unânime.

7) RE 1629 (9988489-60.2008.6.24.0070) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Cunhataí
Recorrente: Jandir Geraldo Schneider (vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

8) Processo 9593 (5983535-26.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido de Reedificação da Ordem Nacional.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por quatro meses ao PR, partido que incorporou o PRONA. Unânime.

9) RCED 20 - Recurso Contra Expedição de Diploma 20 (22243-52.2009.6.24.0031) - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Tijucas
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Tijucas.
Recorridos: Elmis Mannrich (prefeito); Luiz Rogério da Silva (vice-prefeito); Marilú Duarte Carvalho.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Desembargo Newton Trisotto.
Decisão: Retirado de pauta.

10) RE 1795 (9979116-25.2008.6.24.0031) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral/Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Tijucas
Recorrentes: Coligação Compromisso e Trabalho (PP/PDT/PT/PPS)
Recorridos: Elmis Mannrich (prefeito); Luiz Rogério da Silva (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter integralmente a sentença que julgou improcedente a AIJE. Unânime.

(RS/RB/EW)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC