A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto, os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta nove processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) – Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: Roberto Prudêncio Neto.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por retirar o segredo de justiça, mantendo apenas no tocante à lacração dos CDs que integram os autos, e, no mérito, conceder a ordem. Na sessão de 14/12, o Tribunal decidiu à unanimidade retirar o segredo de justiça, mantendo o sigilo com relação aos documentos lacrados nos autos. Na mesma sessão, a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto-vista, divergiu do relator no concernente ao mérito, para denegar a ordem, pois ao seu entendimento há farto material indiciário de ilegalidades e dois elementos novos para que a investigação seja reaberta. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto divergente. Na sessão de 25/01, o juiz Rafael de Assis Horn, em voto-vista, acompanhou o relator para conceder o habeas corpus e determinar o arquivamento do processo. O juiz Samir Oséas Saad, na sessão de 27/01, acompanhou a divergência. Na mesma sessão, o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto acompanhou o relator. Com o empate na votação, o voto de minerva cabe ao desembargador Sérgio Torres Paladino, que solicitou vista do processo em 27/01. Na sessão de hoje (01/03), foi adiado.

2) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no RE 1845 (21981-95.2009.6.24.0001) - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Maracajá
Embargante: Antônio Carlos de Oliveira (perfeito); Anibal Brambila (vice-prefeito).
Embargado: Coligação Unidos Por Um Maracajá Melhor (PMDB/DEM/PT/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos por unanimidade e, por maioria, afastar a multa, vencida a relatora. 

4) RE 1962 (9988840-94.2008.6.24.0082) – eleição 2008 - Prestação de Contas Romelândia
Recorrente: Josmar Eder Berndt (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

5) RE 2010 (9988834-87.2008.6.24.0082) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Romelândia
Recorrente: Dionisio Rodrigues da Fonseca (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

6) RE 2011 (9988836-57.2008.6.24.0082) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Romelândia
Recorrente: Delmar Saul (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1854 (22074-60.2009.6.24.0065) – eleição 2008 - Prestação de Contas – São João do Oeste
Recorrente: Mario José Kessler (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

8) Processo 9586 (5982271-71.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Verde.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar as contas por unanimidade e, por maioria, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses.  

9) RE 2046 (9997442-63.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Antônio Celestino Lins (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

(RS/RB/EW)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC