Conforme o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Federal n. 5.010/66, não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no período compreendido entre 31 de março e 2 de abril, por serem considerados feriados da Semana Santa. Nesta semana, porém, os cidadãos poderão solicitar o título de eleitor e atualizar seus dados cadastrais normalmente no site do TSE, por meio do Título NET, até quinta (01).

Entre sexta (02) e domingo (04),  o serviço ficará indisponível porque o Tribunal Superior Eleitoral passará por uma manutenção preventiva que exigirá o desligamento da energia elétrica e, consequentemente, deixará o site da instituição fora do ar.

No Título NET, haverá inicialmente a necessidade de preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas. Entretanto, para finalizar o procedimento, o requerente deverá comparecer a um cartório eleitoral com os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online. Conforme a Corregedoria Regional Eleitoral, o sistema indica ao eleitor até qual dia deve procurar o Cartório Eleitoral para completar o seu atendimento.

A Certidão de Quitação Eleitoral também poderá ser requerida normalmente por meio site do TRESC. E o cidadão deve estar atento a algumas condições antes de conseguir o documento online: não haver qualquer divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cartório eleitoral; não existir restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições) e o correto preenchimento de todos os campos do formulário.

No caso de a certidão não ser emitida, o eleitor deverá dirigir-se a um cartório eleitoral, onde será orientado sobre como regularizar a sua situação. Já quem possui processo eleitoral, deve estar atento aos prazos judiciais eleitorais, cujos vencimentos ocorram no período entre 31 de março e 4 de abril de 2010, pois ficam prorrogados até o dia 5 subsequente, segunda-feira, quando o atendimento será retomado normalmente no TRESC e nos Cartórios Eleitorais do estado. (RQ/EW/RB)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC