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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Inquérito contra prefeita de Santa Rosa do Sul é arquivado

19.03.2010 às 18:24

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina arquivou inquérito policial contra a prefeita reeleita de Santa Rosa do Sul (sul do estado), Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande, instaurado com o intuito de apurar suposto crime de compra de voto. A prática ilícita teria sido acontecido em 18 de julho de 2008, por meio da utilização de veículos da prefeitura a fim de abrir uma estrada na propriedade do eleitor Manoel da Silva.

Consta da notícia-crime que Casagrande, à época candidata à reeleição para a prefeitura, fez uso de veículos da administração pública para abrir uma estrada na propriedade particular de Manoel, que a beneficiaria nas urnas do pleito de 2008.

O relatório da investigação conduzida pela Polícia Federal foi remetido ao TRESC, em função do privilégio de foro da prefeita, e encaminhado para a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O órgão ministerial requereu o arquivamento do inquérito, decidindo-se por não fazer a denúncia em virtude da não comprovação do dolo e tampouco da materialidade do crime.

"O pedido de arquivamento do inquérito deve ser atendido, porquanto todos os elementos probatórios coligidos foram cuidadosamente examinados, não se vislumbrando, nem mesmo através de indícios, a prática de qualquer crime eleitoral", votou a relatora Cláudia Lambert de Faria, acolhendo a promoção ministerial que pedia o arquivamento do inquérito. Os demais juízes a acompanharam à unanimidade. (RQ/EW)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC