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A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto, presidente em exercício. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Heitor Wensing Júnior e Oscar Juvêncio Borges Neto, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na identificação dos processos da pauta (numeração entre parênteses)  está sendo seguida a nova determinação do Conselho Nacional de Justiça, que está padronizando a numeração processual em todo o País. Constavam da pauta seis processos, dos quais  três foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) – Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: Roberto Prudêncio Neto.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por retirar o segredo de justiça, mantendo apenas no tocante à lacração dos CDs que integram os autos, e, no mérito, conceder a ordem. Na sessão de 14/12, o Tribunal decidiu à unanimidade retirar o segredo de justiça, mantendo o sigilo com relação aos documentos lacrados nos autos. Na mesma sessão, a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto-vista, divergiu do relator no concernente ao mérito, para denegar a ordem, pois ao seu entendimento há farto material indiciário de ilegalidades e dois elementos novos para que a investigação seja reaberta. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto divergente. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

2) Processo 9730 - Classe VII (5983443-48.2006.6.24.0000) - Prestação de Contas
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 03/12/2009, a relatora votou por desaprovar as contas do Comitê Financeiro do PDT, determinando também a devolução do valor de R$ 1.050,28 ao erário e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 ano. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

3) RE 1663 (9992357-10.2008.6.24.0082) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Anchieta
Recorrente: Gentil Santin (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Relator Susbtituto: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar as preliminares e dar provimento ao recurso. Unânime.

4) RE 1187 (9980110-34.2008.6.24.0005) - Representação - Propaganda
Eleitoral – Brusque
Recorrentes: Coligação Brusque Não Pode Parar de Modernizar e Inovar (PDT/DEM/PTN/PR/PRP/PSDB/PTC/PMN/PRB/PV/PTB/PSL/PSC/PPS); Coligação Mudança, Nós Podemos! (PHS/PMDB); Dagomar Antônio Carneiro (candidato a prefeito); Ivan Roberto Martins; Sônia Maria Machado (candidata a vereadora); Dejair Machado (candidato a vereador); Jorci da Silva (candidato a vereador); Edemir Aguiar (candidato a vereador).
Recorrentes: Osvaldo Quirino de Souza (candidato a prefeito); João Roberto Beuting.
Recorrido: Partido Socialismo e Liberdade de Brusque.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

5) RE 2036 (9992751-87.2008.6.24.0091) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Bombinhas
Recorrente: Hermes Gonçalves (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Relator Substituto: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

6) RE 1945 (9991925-60.2008.6.24.0059) – eleição 2008 - Prestação de Contas – Rio Rufino
Recorrente: Sebastião Neri Costa (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso e afastar a multa de litigância de má-fé. Vencida juíza Eliana Paggiarin Marinho, que mantinha a multa.

(RS/RB/EW)
Assessoria de Imprensa - TRESC