A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto, presidente em exercício. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Heitor Wensing Júnior e Oscar Juvêncio Borges Neto, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na identificação dos processos da pauta (numeração entre parênteses)  está sendo seguida a nova determinação do Conselho Nacional de Justiça, que vai padronizar a numeração processual em todo o País. Constavam na pauta 7 processos, dos quais 3 foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) – Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: Roberto Prudêncio Neto.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por retirar o segredo de justiça, mantendo apenas no tocante à lacração dos CDs que integram os autos, e, no mérito, conceder a ordem. Na sessão de 14/12, o Tribunal decidiu à unanimidade retirar o segredo de justiça, mantendo o sigilo com relação aos documentos lacrados nos autos. Na mesma sessão, a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto-vista, divergiu do relator no concernente ao mérito, para denegar a ordem, pois ao seu entendimento há farto material indiciário de ilegalidades e dois elementos novos para que a investigação seja reaberta. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto divergente. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

2) Processo 9730 - Classe VII (5983443-48.2006.6.24.0000) - Prestação de Contas
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 03/12/2009, a relatora votou por desaprovar as contas do Comitê Financeiro do PDT, determinando também a devolução do valor de R$ 1.050,28 ao erário e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 ano. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

3) RE 1896 (9997770-56.2008.6.24.0097) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Itajaí
Recorrente: Maria Aparecida Vieira (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Permanece adiado.

4) RE 1901 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Ermo
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ermo.
Recorrido: Marcos Leone de Oliveira (prefeito); Edsom Tadeo Gregorine (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Manter a sentença de primeira instância para negar provimento. Unânime.

5) RE 1681 (9987823-49.2008.6.24.0041) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Palmitos
Recorrente: Darcy Ângelo Bortolotti (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Relator Substituto: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

6) Recurso Eleitoral N. 1525 (9997684-42.2008.6.24.0079) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Recorrente: Bruno José Martins (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Relator Substituto: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

7) RE 1961 (28625-75.2009.6.24.0091) – exercício 2008 - Prestação de Contas - Itapema
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido da Social Democracia Brasileira de Itapema.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento. Unânime.

(RS/RB)
Por Assessoria de Imprensa - TRESC