Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Na pauta constavam 16 processos, sendo que oito foram adiados e dois foram retirados de pauta a pedido do relator. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Pedido de Reconsideração no RE 1400 – eleição 2008 - Prestação de Contas -  Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à Juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) RE 1994 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio Rufino
Recorrente: Mariza Costa Walter (candidata a prefeita).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 27/10, o tribunal rejeitou á unanimidade a preliminar de cerceamento de defesa. Quanto ao mérito, o relator votou por negar provimento ao recurso, determinando a devolução à respectiva direção partidária ou à coligação do montante de R$ 3.000,00. Vista ao juiz Newton Trisotto. Permanece adiado.

3) RCED 46 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - Major Vieira
Recorrentes: Francisco Juraczeky (candidato a vereador); Coligação Uma União Por Major Vieira (PMDB/PT).
Recorridos: Israel Kiem (prefeito); David Ferens Primo (vice-prefeito).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 9/11, a Corte acolheu a preliminar de falta de interesse de agir em relação a Francisco Juraczeky e extinguiu o processo em relação ao mesmo. Quanto ao mérito, o relator votou por cassar o diploma de Israel Kiem (prefeito) e de David Ferens Primo (vice-prefeito), por estar o primeiro inelegível à época da eleição (5/10/2008) devido ao trânsito em julgado relativo à desaprovação de suas contas enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, em 2005. O relator determinou também a anulação dos votos dados à chapa vencedora e a realização de novas eleições no município, com a manutenção dos mesmos nos cargos até o trânsito em julgado do recurso, devido à natureza do RCED. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

4) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

5) Embargos de Declaração no RCED 21 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - Jaraguá do Sul
Embargante: Coligação Jaraguá Nossa Gente (PMDB/PMN/PCDOB/PTDOB/PV/PR/PSC/PSB).
Embargados: Cecília Konell (perfeita); Irineu Pasold (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Adiado.

6) Embargos de Declaração no RE 1334 - Representação - Propaganda Eleitoral - Ibirama
Embargantes: Osvaldo Tadeu Beltramini (candidato a prefeito); Juceny Possas Cascaes; Valdur Ricardo Rosenbrock (candidato a vereador); Coligação Sim! É Possível... (PMDB/PT).
Embargado: Coligação Ibirama no Rumo Certo (DEM/PP/PPS/PR/PSDB/PV/PTB).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

7) RE 1858 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Papanduva
Recorrente: José da Conceição Florença.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

8) RE 2007 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Laguna
Recorrente: Diogo Mariano Chaves.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

9) RE 1506 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio Rufino
Recorrente: Renato Pedro Copetti.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) RE 1982 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pomerode
Recorrente : Carlos Pedro Rita.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

11) Processo 545 - Classe VI - Processo-Crime Eleitoral - Autos 1339/2004 - Vargem
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Assistente de Acusação: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Vargem; Augustinho Silva Passos.
Réus: Nelson Gasperin Júnior; Lozander Eroni Gazzola; Zenir Venturin Carlotto; Oraíde de Fátima Rodrigues de Souza; Perci José Salmória.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Adiado.

12) RE 2000 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pomerode
Recorrente: Nelson Kickhoefel.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

13) RCED 36 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Propaganda eleitoral/uso indevido de meio de comunicação social - Balneário Piçarras
Recorrentes: Partido da Social Democracia Brasileira de Balneário Piçarras; Coligação Todos Por Balneário Piçarras (PSDB/PMDB/PTB/DEM); Leonel José Martins.
Recorridos: Partido Progressista de Balneário Piçarras; Umberto Luiz Teixeira; Luiz José de Almeida Fayad.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Negar provimento ao recurso.

14) RE 1343 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de poder Econômico/uso Indevido de meio de comunicação social - Balneário Piçarras
Recorrentes: Coligação Todos Por Balneário Piçarras (PSDB/PMDB/PTB/DEM); Leonel José Martins; Almir Gentil do Nascimento.
Recorridos: Luiz José de Almeida Fayad; Partido Progressista de Balneário Piçarras; Umberto Luiz Teixeira.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso.

15) RE 1752 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pinhalzinho
Recorrente: Volnei Faiber.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Processo retirado de pauta por despacho do relator.

16) RE 1831 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Capão Alto
Recorrente: Luiz Carlos de Córdova.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Processo retirado de pauta por despacho do relator.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.