Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Vânia Petermann Ramos de Mello, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 19 processos, sendo que doze foram adiados e houve ainda um pedido de vista, com a suspensão do respectivo julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente, confira as decisões:

1) Recurso Eleitoral 1535 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Eunice Ternus Pich (vereadora).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 21/06, o relator votou por dar parcial provimento ao recurso, para aprovar as contas e reduzir, ao valor mínimo legal, a multa aplicada em virtude da extrapolação do limite de gastos estimado para a campanha da vereadora. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma  3 - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade – Captação Ilícita de Sufrágio - Forquilhinha
Embargantes: Jose Claudio Gonçalves (candidato a prefeito); Solange Tramontin; Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB).
Embargados: Vanderlei Alexandre (prefeito); Félix Hobold (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no RE 1933 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Chapecó
Embargantes: Coligação Com A Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); Partido
dos Trabalhadores de Chapecó.
Embargados: João Rodrigues (prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL); José Cláudio Caramori (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Permanece adiado.

4) Pedido de Reconsideração no RE 1698 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pomerode
Requerente: Ricardo Campestrini (vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Acolher o pedido de reconsideração e aprovar as contas. Unânime.

5) Embargos de Declaração no RE 77 - Representação - Propaganda Eleitoral - Florianópolis
Embargante: César Souza Júnior (candidato a prefeito).
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

6) Embargos de Declaração no RE 949 - Representação - Propaganda Eleitoral Blumenau
Embargante: Jefferson Forest (candidato a vereador).
Embargado: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

7) RE 1518 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Ibiam
Recorrente: Nelson Mario Grassi (prefeito).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

8) RE 1450 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Nova Erechim
Recorrente: Isolde Rosa Philippsen Muller (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

9) RE 1452 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Nova Erechim
Recorrente: Angelin Scalon (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

10) RE 1468 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Urupema
Recorrente: Marilia Sutil de Oliveira (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

11) RE 1824 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Indaial
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Henrique Fritz (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

12) RE 1876 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Manoel Xavier de Maria (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

13) Mandado de Segurança 36 - Mandado de Segurança - (2001) - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - Liminar
Impetrante: Partido Progressista.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

14) Mandado de Segurança 37 - Mandado de Segurança – Matéria Administrativa - Processo Administrativo Sgp 165/2009 - Liminar
Decisão: Adiado.

15) RE 1965 – AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de
Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de
Sufrágio - Rio do Oeste
Recorrentes: Partido Progressista de Rio do Oeste; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rio do Oeste; Humberto Pessatti (candidato a prefeito); Valírio Haverroth; Odenir Felizari (prefeito); Dino Michels (vice-prefeito); Coligação A Mudança Continua Aqui (PT/PTB/PR).
Recorridos: Odenir Felizari; Dino Michels (vice-prefeito); Coligação A Mudança Continua Aqui (PT/PTB/PR); Partido Progressista de Rio do Oeste; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rio do Oeste; Humberto Pessatti (candidato a prefeito); Valírio Haverroth.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Revisor: Juiz Odson Cardoso Filho
Revisora Substituta: Juíza Vânia Petermann Ramos De Mello
Decisão: Negar provimento a ambos os recursos. Unânime.

16) RE 1967 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Rio do Oeste
Recorrentes: Partido Progressista de Rio do Oeste; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rio do Oeste; Humberto Pessatti (candidato a prefeito); Valírio Haverroth; Odenir Felizari (prefeito); Dino Michels (vice-prefeito); Coligação A Mudança Continua Aqui (PT/PTB/PR).
Recorridos: Odenir Felizari (prefeito); Dino Michels (vice-prefeito); Coligação A Mudança Continua Aqui (PT/PTB/PR); Partido Progressista de Rio do Oeste; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rio do Oeste; Humberto Pessatti (candidato a prefeito); Valírio Haverroth.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de hoje (07/10), o relator votou por anular o processo, com retorno dos autos á origem para o devido processamento do feito, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao desembargador Newton Trisotto.

17) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 21 - Inelegibilidade - Jaraguá do Sul
Recorrente: Coligação Jaraguá Nossa Gente
(PMDB/PMN/PCDOB/PTDOB/PV/PR/PSC/PSB).
Recorridos: Cecília Konell (prefeita); Irineu Pasold (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Adiado.

18) RE 1834 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rodeio
Recorrente: Paulo Sérgio Floriano (vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

19) RE 1283 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Chapecó
Recorrente: Coligação Com A Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); João Rodrigues (prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL).
Recorrido: Coligação Com A Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); João Rodrigues (prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento a ambos os recursos. Unânime.

(EB/RSS/ECW)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.