Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Sérgio Torres Paladino, e os juízes  Márcio Luiz Fogaça Vicari, Odson Cardoso Filho, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

1) Embargos de Declaração no Recurso Contra Expedição de Diploma 3 - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação
Ilícita de Sufrágio - Forquilhinha
Embargantes: Jose Claudio Gonçalves (candidato a prefeito); Solange Tramontin; Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB).
Embargados: Vanderlei Alexandre (prefeito); Félix Hobold (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RE 1933 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Chapecó
Embargantes: Coligação Com A Força do Povo (PP/PDT/PT/PSB); Partido
dos Trabalhadores de Chapecó.
Embargados: João Rodrigues (prefeito); Coligação Juntos Por Chapecó (DEM/PRB/PTB/PR/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSDB/PSL); José Cláudio Caramori (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: permanece adiado.

3) Mandado de Segurança 36 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro – exercício 2001 - Liminar
Impetrante: Partido Progressista.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: permanece adiado.

4) Mandado de Segurança 37 - Matéria Administrativa - Processo
Administrativo Sgp N. 165/2009 - Liminar
Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Cspb.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: permanece adiado.

5) RE 1537 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio dos Cedros
Recorrente: Antonio Valcir Bertelli (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença.

6) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 21 - Inelegibilidade - Jaraguá do Sul
Recorrente: Coligação Jaraguá Nossa Gente
(PMDB/PMN/PCDOB/PTDOB/PV/PR/PSC/PSB).
Recorridos: Cecília Konell (prefeita); Irineu Pasold (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: A unanimidade acolher o voto do relator, no sentido de não conhecer o recurso com base na jurisprudência do tribunal qual entende precluso, por não ter sido interposto em tempo oportuno.   

7) Embargos de Declaração no RE 1794 - Agravo de Instrumento - AIJE 366/2008 - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Concessão de Efeito Suspensivo - Liminar - Laguna
Embargante: Aderbal Zapelini Mendes.
Embargados: Célio Antônio (prefeito); Luis Fernando Schiefler Lopes.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: acolhe como agravo regimental e dá procedência à pretensão para alterar a sentença no sentido de que não ocorreu litispendência no caso concreto.

8) RE 1758 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio Rufino
Recorrente: João Rogério de Lima (candidato a vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: permanece adiado.

9) RE 1966 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Florianópolis
Recorrente: Osni Cesar Silvy (candidato a vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: permanece adiado.

10) RE 1524 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Içara
Recorrente: Fabio Della Bruna Vieira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: não conhece, por intempestivo.

11) RE 1676 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Campo Alegre
Recorrente: Norberto Aroldo Hennings (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: dar provimento ao recurso para aprovar as contas.

12) RE 1723 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Bento do Sul
Recorrente: Pedro Streit (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: dar provimento ao recurso para aprovar as contas.

13) RE 1761 - Prestação de Contas – eleição - Içara
Recorrente: Jucemar Simão (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: nega provimento ao recurso.

14) RE 1817 – AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Curitibanos
Recorrente: Coligação É o Novo! Com A Força do Povo (PT/PPS).
Recorrido: Wanderley Teodoro Agostini (prefeito); Joel Vianei Lohn (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Vista do Juiz Odson Cardoso Filho.

15) RE 1918 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente
Público - Gravatal
Recorrente: Coligação Renova Gravatal (DEM/PP/PDT/PV).
Recorrido: Coligação Pra Frente Gravatal Cada Vez Melhor (PMDB/PSDB/PT); Rudnei Carlos do Amaral Fernandes (prefeito); Tarcísio Marcon Correa (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, anular a sentença e remeter os autos a origem para adequação.

16) RE 1881 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Loreno da Rosa Machado (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: dar provimento ao recurso.

17) RE 1897 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Francisco Ivan Ramos.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: dar provimento ao recurso.

18) RE 1909 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Zortéa
Recorrente: Angelina Pelizzaro (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: adiado.

19) Prestação de Contas 55 - Representação – exercício 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Social Democrata Cristão.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Procedente o pedido do MPE, e atinente as contas será entendido como não prestadas, bem como suspende o repasse do fundo partidário, enquanto, perdurarem as irregularidades. 

20) RE 102 - Representação - Propaganda Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Tadeu da Silva Santos; Jornal "Semana News".
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso e de ofício determinou a redução da multa para o mínimo no valor de R$ 21.282,00 imposta solidariamente aos recorrentes, no que foi acompanhado integralmente pelo Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Em seguida, houve o pedido de vista por parte do Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari. (RSS/RQ)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC