Termina nesta quarta (14/10), às 19h, o prazo para que os diretórios municipais dos partidos políticos entreguem suas listas de filiados, de acordo com o Provimento n. 10/2009, assinado pela a Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral (CGE). A partir de agora, os diretórios municipais não precisam mais gravar em disquete ou CD as listas e entregá-las ao Cartório Eleitoral para informar alterações em sua lista de filiados. Basta acessar o sistema FiliaWeb e inserir os dados dos filiados, que ficarão disponíveis para consulta e expedição de certidões.

 O FiliaWeb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e já está em operação, entretanto sua utilização é facultativa aos diretórios, que ainda  poderão continuar, por algum tempo, operando no sistema antigo, ou seja, entregando as listas nos cartórios nos meses de abril e outubro. Somente a partir de 2010 o uso do sistema FiliaWeb será obrigatório.

De 9 a 13 de novembro de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral identificará as duplicidades de filiação, e irá publicar na internet, no dia 13, as relações oficiais dos filiados de todos os partidos políticos, iniciando a contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. A partir de 14 de novembro, o TSE  verificará as informações para apurar a permanência de eventuais casos de duplicidade de filiação. (RQ/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC