Na sessão desta noite (19/10) do TRE-SC, o juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari votou por cassar o diploma do prefeito eleito de Içara, Gentil Dory da Luz (PMDB), acatando a tese de que houve abuso de poder econômico apontado por meio da rejeição de contas do candidato, em provável "caixa 2". Por enquanto, o julgamento tem dois votos pela cassação – juízes Vicari e Newton Trisotto - e um contra, do relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso, com pedido de vista pela juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.

No Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 43), a Coligação Por Uma Içara Mais Forte (PP/PT/PTB/PSDB) imputa ao prefeito abusos de poder econômico, político, de uso indevido dos meios de comunicação social e principalmente fraudes nas contas, essas que caracterizariam o uso de “caixa 2” na campanha.

Em seu voto, o juiz Márcio Vicari afirmou que o artigo 222 do Código Eleitoral não foi afrontado no tocante à distribuição de panfletos (uso indevido de meio de comunicação social) em que o candidato da Coligação Por Uma Içara Mais Forte, Heitor Valvassori (PP), era acusado de fraude em compra de terrenos. Já no tocante ao pretenso “caixa 2”, Vicari afirmou que as contas foram rejeitadas à unanimidade pelo Tribunal – decisão publicada  em 10/07, tendo, inclusive, sido constatada má-fé de Gentil Dory da Luz para com a Justiça Eleitoral. O juiz Vicari destacou que em sua primeira prestação de contas, o candidato não emitiu  recibos eleitorais, referentes aos bens e valores que foram destinados a ele pelo Comitê Financeiro, e declarou a existência de apenas R$ 15,00 nas contas, sendo que na prestação de contas retificadora apresentou receitas no montante de R$ 127.411,48. A diferença substancial nos valores fez com que Vicari, respaldado em julgados semelhantes do TSE, reconhecesse abuso de poder econômico com capacidade para desequilibrar o pleito.

Caso a cassação venha a ocorrer, Içara poderá ter nova eleição, já que a chapa Gentil Dory da Luz e José Zanolli conquistou 18.226 votos, ou 52,6% do total de válidos. (EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.