A Corregedoria Regional Eleitoral esclareceu que a Polícia Federal conseguiu elucidar o caso dos formulários inutilizados destinados à impressão de títulos eleitorais encontrados em uma caçamba de lixo, no centro de Balneário Camboriú. Na realidade, em frente ao local em que foi encontrado o material reside um ex-estagiário que prestou serviços em 2005 ao Cartório Eleitoral do município. Grande parte dos papéis encontrava-se incinerada e todos eram de diferentes meses de 2005 e muitos tinham marcados à caneta a palavra "inútil".

A situação somente foi resolvida quando a mãe do rapaz prestou depoimento à polícia, explicando que a chefe de cartório na época, ex-funcionária requisitada da Justiça Eleitoral, pediu que ele levasse os requerimentos inutilizados para casa e os incinerasse. A depoente explicou que decidiu atear fogo aos papéis porque era um grande volume mantido em sua casa até hoje, apesar de o rapaz morar atualmente em Lages.

O assessor-chefe da Corregedoria, Sérgio Manoel Martins, lamentou o ocorrido e salientou que a Justiça Eleitoral possui um severo procedimento de descarte de formulários inutilizados de título eleitoral, que é submetido à autorização da Corregedoria. "Não se tratam de títulos eleitorais, mas sim de formulários utilizados para a sua impressão, os quais são descartados em caso de erro de preenchimento ou dano", frisou.

O chefe de cartório substituto da 56ª Zona Eleitoral, Fábio de Almeida, explicou como é feito o procedimento de descarte pelos cartórios eleitorais, destacando que os formulários não podem sair do cartório em hipótese nenhuma. "Os formulários preenchidos de forma equivocada têm a numeração de série anotada e relacionada. Posteriormente, é feito um requerimento ao TRE, pedindo autorização do descarte ao Corregedor". Conforme Almeida, após a autorização, é lançado edital com prazo de 15 dias e, só após esse interregno, o material passa por trituração ou incineração "dentro do próprio cartório", frisou. (RQ/EB)

Assessoria de Imprensa do TRESC