A 19ª edição do Informativo Jurisprudencial, que traz matérias referentes a julgados de setembro no Tribunal, destaca processos que resultaram na condenação por captação ilícita de sufrágio e também na absolvição dos pretensos envolvidos. Uma das matérias é da relatoria do juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari e a outra da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

Outras questões dizem respeito a pesquisa eleitoral sem registro, propaganda eleitoral em que se divulgavam atendimentos médicos e corrupção eleitoral.

As edições do Informativo Jurisprudencial são mensais e as publicações ocorrem geralmente no último dia útil de cada mês. (EB/RSS)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.