Vista do centro de Dionísio Cerqueira (SC).

Hélio Haefliger, que vinha sendo eleito vereador em Dionísio Cerqueira desde 1992 ininterruptamente, foi cassado por comprar votos na campanha de 2008. A decisão foi publicada nesta semana no Diário da Justiça Eleitoral. As ofertas ilegais imputadas a Haefliger (PP) foram todas feitas ao mesmo eleitor: Cleomar Ferreira Baitaca, resumindo-se ao oferecimento de cargo público em creche municipal para a esposa de Baitaca, participação na licitação de construção da cozinha comunitária da cidade, conserto do automóvel do eleitor, pagamento dos impostos incidentes sobre o carro, além de R$ 1.500,00 em dinheiro, para que Baitaca votasse nele e na chapa da ex-prefeita Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves (PMDB), a qual não conseguiu se reeleger.

Conforme a sentença do juiz Márcio Schiefler Fontes, da 50ª Zona Eleitoral, os fatos alegados pela Coligação Desenvolver Com Justiça Social (PT/PSDB/PSB), proponente da ação, “afiguram-se como sendo captação ilícita de sufrágio nos termos do art. 41-A da Lei 9.504/97”. Segundo a ex-prefeita e o vereador, a gravação ambiental utilizada nos autos é prova ilícita e nela não seria possível a identificação dos interlocutores. Eles argumentaram também não há na prova “o pedido expresso de voto”, mas que “houve apenas menção a apoio político”, bem como que “Baitaca não seria um inocente eleitor, mas sim um político que já foi candidato a vereador, tendo, inclusive, assumido cadeira no Legislativo como suplente”. O juiz, no entanto, disse que “a alegação de que Baitaca não é um eleitor comum, mas um político experiente não exclui, por si só, a ilicitude das condutas perpetradas pelos representados” e que “de outro lado, não há como desprezar uma prova absolutamente confiável, submetida ao contraditório e a uma ampla perícia, produzida como segurança pela própria vítima”.

Na sentença, o juiz da 50ª Zona Eleitoral, além de cassar o diploma de Hélio Haefliger, determinou também que o presidente da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira dê posse imediata ao 1º suplente da Coligação PMDB-DEM-PP (no caso o peemedebista Romeu Hilario Montagner). Hélio Haefliger, Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves e o candidato a vice-prefeito Gilberto José Verona foram multados em 10 mil UFRs (R$ 10.641,00), cada um. (EB/RSS)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.